TJ - SP divulga inclusão de Unidade ao edital para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( TJ - SP) divulgou comunicado no qual informa que o 1 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul fica incluído ao 9 Concurso Público, de n . 001/2014. A nova Unidade passa a integrar o grupo IV.

Em ocasião anterior o TJ esse concurso, que era 001/2013 e passou a ser 001/2014, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. Entre outras ações, prorrogou as inscrições do certame. Os interessados têm até 11 de abril de 2014 para efetivar participação pelo site www.vunesp.com.br, com taxa de R$ 140,00.

Caso queira desistir do certame, o candidato deve solicitar devolução do valor investido até 25 de março de 2014 pelo e-mail vunesp@vunesp.com.br.

Dois terços das vagas são destinados aos candidatos de provimento que atendam os requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2 , da Lei Federal n 8.935/94. Um terço das vagas é destinado a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17, da Lei Federal n . 8.935/94.

As oportunidades de provimento estão divididas entre os seguintes grupos: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Tabelião de Notas; Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas; e Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos.

Já para remoção, os grupos disponibilizados são: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Tabelião de Notas; Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas; e Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos.

Serão selecionados profissionais para atuação nas cidades de Adamantina; Agudos; Altinópolis; Andradina; Aparecida; Apiaí; Araçatuba; Assis; Auriflama; Avaré; Bananal; Bariri; Barretos; Bauru; Bebedouro; Birigui; Borborema; Botucatu; Bragança Paulista; Buritama; Cafelândia; Campinas; Cananeia; Capão Bonito; Cardoso; Casa Branca; Cerqueira César; Chavantes; Colina; Cosmópolis; Cunha; Dracena; Eldorado; Espírito Santo do Pinhal; Estrela d´Oeste, Fernandópolis; Franca; Galia; Garça; Getulina; Guararapes; Guarulhos; Igarapava; Iguapé; Itaí; Itapeva; Itapevi; Itápolis; Itaporanga; Jacareí; Jacupiranga; Jales; José Bonifácio; Laranjal Paulista; Lorena; Lucélia; Marília; Martinópolis; Miracatu; Mirante do Paranapanema; Mirassol; Mogi das Cruzes; Mogi Guaçu; Monte Aprazível; Monte Azul Paulista; Nhandeara; Novo Horizonte; Olímpia; Osasco; Osvaldo Cruz; Pacaembu; Palestina; Palmeira d´Oeste; Palmital; Paraguaçu Paulista; Paraibuna; Patrocínio Paulista; Paulo de Faria; Pedregulho; Penápolis; Piedade; Pirajú; Pirajuí; Piratininga; Pitangueiras; Pompéia; Pontal; Porangaba; Potirendaba; Presidente Bernardes; Presidente Prudente; Presidente Venceslau; Quatá; Queluz; Rancharia; Regente Feijó; Ribeirão Bonito; Santa Branca; Santa Fé do Sul; Santa Rita do Passa Quatro; Santo Anastácio; Santos; São Bento do Sapucaí; São Caetano do Sul; São Carlos; São Joaquim da Barra; São José do Rio Preto; São Manuel; São Paulo; São Pedro; São Sebastião; São Simão; São Vicente; Tambaú; Tanabi; Taquaritinga; Tatuí; Teodoro Sampaio; Tupã; Tupi Paulista; Urânia; Valparaíso; Viradouro; e Votuporanga.

O concurso para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção), em qualquer dos grupos, constará de prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. A data provável para aplicação dos cargos de remoção é 18 de maio de 2014 e para as funções de provimento, em 1 de junho de 2014.

As avaliações versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

Fonte: PCI