TJ-SP libera advogado para acessar redes sociais

Após duas semanas ausente, o advogado Cassius Haddad está de volta ao Twitter e ao Facebook. O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou parcialmente a decisão da 2ª Vara Criminal de Limeira, que o impedia de acessar qualquer rede social. Na sentença de 1ª instância, foi definido que os provedores enviassem relatórios periódicos dos acessos de Haddad e que ele próprio se apresentasse à Justiça mensalmente para detalhar sua atividade na internet. A restrição havia sido fixada após um pedido do promotor Luiz Bevilacqua, do Ministério Público de São Paulo, criticado por Haddad nas redes sociais.

Era uma decisão que nos remetia à Idade Média. Isso prejudica meus clientes, com quem me relaciono pela internet, critica o advogado, que segue proibido de mencionar o MP ou o promotor Bevilacqua nas redes sociais. O pedido de Habeas Corpus no TJ-SP foi da Federação das Associações dos Municípios do Estado de São Paulo (Fadesp), representada por seu presidente Raimundo Hermes Barbosa e o advogado Herick Berger Leopoldo .

O Sindicato dos Advogados do Interior Paulista (Sindadv) também entrou com um Mandado de Segurança contra a sentença de 1ª instância, que ainda não foi analisado. É absurdo ter o direito à expressão cerceado. O Facebook hoje também é uma ferramenta de trabalho, afirma Paulo Ortega , presidente da entidade, que ainda levou a reclamação ao Conselho Nacional de Justiça.

Querelas virtuais

Em seus perfis no Facebook e no Twitter, Haddad faz várias críticas à atuação do Ministério Público e de Luiz Bevilacqua, que atua na região de Limeira. Suas postagens na rede se queixam principalmente da omissão do MP às suspeitas de corrupção relacionadas a um shopping na cidade.

Insatisfeito com a atuação de Bevilacqua no cargo público, ele enviou uma denúncia contra o promotor ao Conselho Nacional do Ministério P...