TJDFT - Briga entre funcionários de restaurante da Asa Norte leva à condenação por homicídio

O Tribunal do Júri de Brasília condenou, nesta quarta-feira, 29/8, a 14 anos e três meses de reclusão, um homem de 42 anos acusado de homicídio contra colega com quem trabalhava no restaurante Feitiço Mineiro, na 306 Norte. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado e o réu, que respondeu ao processo preso, não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Conforme a denúncia, no dia 5 de março de 2011, Francisco do Nascimento Ramos teria efetuado golpe de faca em Tarik Camargo , matando-o. Ouvido em juízo durante a instrução processual, Francisco confessou os fatos a ele imputados, narrando a briga que teve com a vítima e a ocasião da facada, conforme sentença de pronúncia. Em plenário, a defesa requereu a absolvição por legítima defesa, o homicídio privilegiado consistente em violenta emoção e, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora do motivo fútil.

Ao votar os quesitos, os jurados reconheceram a materialidade e autoria do crime e acataram a qualificadora de motivo fútil. Assim, Francisco foi condenado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, por homicídio qualificado por motivo fútil.

Processo nº 2011.01.1.039399-7

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios