TJSP: Sistema de informações da Receita Federal terá uso intensificado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, recebeu, no dia 22 de novembro, no gabinete da presidência, o superintendente da Receita Federal José Guilherme Antunes Vasconcelos e o auditor-fiscal da Receita Federal e chefe da Divisão dos Maiores Contribuintes, Edmundo Roninelli Spolzino, acompanhados pelo desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo.

No encontro, entre outros assuntos, foi discutida a ampliação do uso do INFOJUD que garante ao Poder Judiciário - via convênio firmado com a Receita Federal - o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal. As solicitações eletrônicas são realizadas pelo magistrado e/ou serventuário solicitante, devidamente cadastrado no sitio da Receita Federal, e suprem toda e qualquer exigência prevista no art. 198, § 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional ( CTN ). O acesso é realizado, mediante certificação digital, no link e-CAC da Receita Federal.

Pelo convênio, implantado para simplificar o atendimento de requisição de informação, a Receita Federal, desde 2009, computou 86 mil acessos. Esse número - se depender do incentivo da presidência do TJSP - será, em breve, ampliado. “A ampliação”, disse Viana Santos, “resultará em redução de custos, segurança de informação, agilidade, benefício ao trabalho do magistrado e resultados mais eficazes para o jurisdicionado”.

O presidente do TJSP e os representantes da Receita Federal estudam, agora, um novo acesso, via CNPJ ou CPF, diretamente ligado às bases cadastrais.