Trabalhadores do comércio, não precisarão mais trabalhar nos domingos e feriados?

Trabalhadores do comércio, não precisarão mais trabalhar nos domingos e feriados?

No último dia 14 de novembro de 2023, o governo federal através do ministério do trabalho editou uma portaria que proíbe o funcionamento de algumas atividades do comércio, como por exemplo atacadistas, distribuidoras, supermercados, farmácias, etc de funcionarem nos domingos e feriados, exceto se houver previsão em norma coletiva autorizando o funcionamento.

Ou seja, para essas atividades de comércio em geral, para funcionar normalmente nos domingos e feriados, deverá ter uma cláusula em acordo ou convenção coletiva da categoria autorizando o funcionamento dessas atividades nos domingos e feriados, caso contrário, se não houver essa previsão em acordo ou convenção coletiva, não poderão funcionar.

Mas me conta ai, o que você achou dessa decisão, certo ou errado?