Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
16 de Julho de 2024
    Adicione tópicos

    Tribunal do Trabalho condena reclamante à multa por litigância de má-fé

    Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, em julgamento recente, negou provimento ao recurso ordinário interposto por J.L.F., que pretendia a reforma da sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, em caráter itinerante na comarca de Rio Brilhante/MS, que julgou procedentes em parte os pedidos do reclamante, condenando o mesmo, de ofício, ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

    O reclamante exercia a função de motorista na empresa J. A. Rocha & Cia Ltda., e prestava seus serviços na cidade de Maracaju, tendo sido admitido em 01 de abril de 2002. Alega que foi demitido sem justa causa em 10 de fevereiro de 2005, razão pela qual teria direito à multa de 40% do FGTS.

    O autor afirma em seu pedido que não houve pagamento do aviso prévio, e que as férias, muito embora constantes nos recibos, não foram usufruídas. Alega ainda que não houve pagamento das multas dos artigos 477 e 467 da CLT .

    O Juiz Substituto, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Dourados, acolheu em parte o pedido do autor e condenou a reclamada a pagar adicional de horas extras e reflexos .

    Insatisfeito, o reclamante recorreu da decisão.

    Apreciando o processo no Pleno do TRT/MS, o Juiz Relator do recurso, João de Deus Gomes de Souza, observou em seu voto que “o autor tentou tirar proveito do processo, dizendo ser credor de uma verba, no caso a multa rescisória, quando há nos autos recibo de pagamento e, ainda, pretendeu receber novamente as férias (2002/2003), sob a alegação de ausência de recibo de pagamento, quando confessa tê-las recebido, embora em valor inferior”.

    O d. magistrado esclareceu, ainda, que o processo tem como função precípua a pacificação social através da entrega da prestação jurisdicional, e que “...não pode tolerar que sua finalidade seja desvirtuada para consecução de fins escusos, cabendo aos aplicadores do direito uma permanente vigilância e uma atitude enérgica contra os deturpadores desses fundamentos éticos e morais”.

    Sendo assim, agiu de má-fé o autor e a sua conduta está prevista no art. 17 , incico V, do CPC .

    Por esses e outros fundamentos, o juiz negou provimento ao recurso do autor, afastando da empresa a condenação que lhe foi imposta, e condenando o reclamante, de ofício, ao pagamento da multa por litigância de má-fé, no valor de 1 % (um) por cento, calculado sobre o valor atribuído à causa que reverterá em favor da reclamada, sendo acompanhado, na oportunidade, pelos juízes Abdalla Jallad, Márcio Eurico Vitral Amaro, André Luís Moraes de Oliveira e Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.

    • Publicações2222
    • Seguidores630396
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações619
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tribunal-do-trabalho-condena-reclamante-a-multa-por-litigancia-de-ma-fe/173249

    Informações relacionadas

    Tribunal Superior do Trabalho
    Jurisprudênciahá 2 anos

    Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-86.2005.5.02.0026

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Jurisprudênciahá 3 anos

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-48.2020.8.13.0000 MG

    Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
    Jurisprudênciaano passado

    Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-03.2022.5.09.0015

    Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
    Jurisprudênciahá 4 anos

    Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-39.2018.5.09.0661

    Alexandre Pinaud Madruga, Advogado
    Artigoshá 8 anos

    A imposição de multa na sentença trabalhistas de primeira instância

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
    Janaina Gonçalves Dias
    10 anos atrás

    qual o numero do processo ou o link para visualização da ementa? sempre é colocado. continuar lendo