Tribunal Pleno julgará 32 processos nesta quarta-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará, nesta quarta-feira (20), durante a 2ª sessão ordinária de 2010, 32 processos, sendo 28 da pauta judiciária e quatro administrativos. O colegiado, que reúne os 19 desembargadores integrantes do Poder Judiciário estadual, é presidido pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

Na oportunidade, o desembargador-presidente vai apresentar aos membros da Corte dois anteprojetos de lei que propõem a criação da Gratificação Específica para Motorista (GEM), e a criação de 275 cargos de provimento efetivo na estrutura do Tribunal, sendo 87 de analista judiciário e 188 de técnicos.

Dando continuidade ao julgamento dos processos, o Pleno vai julgar duas queixas-crime movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima. Além de um processo trabalhista contra o deputado estadual Carlos Batinga e uma denúncia contra o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho.

Nas ações interpostas pelo prefeito de Campina Grande contra o deputado Artur Cunha Lima, o gestor teria sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo parlamentar. Os delitos estão definidos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, e nos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa nº 5.250/67.

De acordo com os autos do primeiro processo, o prefeito teria sido ofendido em sua honra, durante a convenção política ocorrida no dia 16 de setembro de 2007, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). A ofensa foi noticiada pelo Jornal da Paraíba no dia 18 seguinte.

A segunda queixa aponta que, no dia 25 de ag osto de 2007, o mesmo jornal publicou a denúncia feita por Arthur Cunha Lima acerca de suposto desvio de verba da Prefeitura de Campina Grande, no valor de R$133 mil. O relator de ambos os processos é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.

Notícia-crimeO deputado estadual Carlos Batinga responde pelo crime de responsabilidade devido à irregularidades na contratação de pessoal no ano de 1998, quando era prefeito do município de Monteiro. Na denúncia do Ministério Público do Estado, consta a contratação de Jonas da Silva Brasileiro para a função de vigilante, sem concurso público. O relator do processo é o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Já o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, foi denunciado pelo MP por realizar despesas sem licitação. O prefeito teria gastado mais de R$ 170 mil reais na compra de urnas funerárias entre 2005 e 2006. O feito também é da relatoria do desembargador Joás de Brito.

Da Coordenadoria