TRT: cobrar metas de funcionários não é prática abusiva para gerar danos morais
Cobrar metas dos trabalhadores, ainda que em áudio conferência coletiva, não caracteriza prática abusiva e, portanto, não gera direito a indenização por danos morais.
/imgs.jusbr.com/publications/images/52376720370719c9b2ed9f4ef1f1075f)
O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que indeferiu pedido formulado por uma bancária. A mulher pediu que a empresa fosse condenada por assédio moral devido ao método utilizado para instigar seus empregados a render mais.
De acordo com a autora, o banco exigia que os trabalhadores informassem sua produtividade diariamente, com a conferência de áudios para verificar a pontuação, que era exibida em um ranking. Os empregados também recebiam e-mails com fotografias dos empregados que batiam as metas. Essas comunicações, diz a bancária, continham tom de ameaça e constrangiam os demais trabalhadores.
"Incontroverso que ocorriam, de fato, cobranças quanto ao alcance de metas, sendo normal, a meu ver, a conduta de gerência de sempre incentivar os subordinados a se empenharem mais, conclamando-os a 'vestir a camisa da empresa' para a qual labutam", afirmou em seu voto o relator do caso. O magistrado também pontuou que os e-mails e áudio conferências coletivas serviam para parabenizar os empregados que atingiram as metas, não para amedrontar os demais trabalhadores do banco.
"Assim, à míngua de prova de prática de qualquer ato ilícito praticado pelo réu capaz de atingir a integridade física, intelectual ou moral da autora, mantenho a sentença que indeferiu o pedido de indenização por dano moral decorrente de assédio moral", conclui a decisão.
Jorge Alexandre Fagundes
Advogado
F&M advogados Associados
https://linktr.ee/JorgeAlexandreFagundes
fonte: conjur
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.