TSE - Deputado federal consulta TSE sobre convênios em ano eleitoral

O deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dúvidas sobre a realização de convênios com a iniciativa privada em ano de eleição.

Na íntegra, o deputado questiona:

Podem ser firmados convênios com a iniciativa privada, sem nenhum objetivo de promover candidatos ao pleito municipal de 2012, para tão somente promover a erradicação da pobreza e a inclusão social, sem que configure a conduta vedada prevista na resolução nº 23.370 do TSE em seu art. 50, VI e do art. 73, inciso VI, alínea a da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleicoes)?.

O relator da consulta é o ministro Arnaldo Versiani (foto).

Processo relacionado: CTA 40258

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral