Unimed tem de indenizar por danos morais paciente que teve tratamento para câncer negado

A Unimed Goiânia (Cooperativa de Trabalho Médico) deverá autorizar e custear tratamento quimioterápico a uma paciente portadora de tumor neuroendócrino, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. O plano de saúde foi condenado ainda ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em razão de ter recusado a cobertura do procedimento. A decisão é do juiz Marcelo Pereira de Amorim, do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia.

A autora narrou na peça inicial que é dependente do plano de saúde contratado por seu marido. Diante dos resultados dos exames feitos por ela, a médica que presta assistência à paciente indicou o tratamento quimioterápico por terapia antineoplásica oral com uso de xelodoa 500mg e temodal 100 mg, contudo, o plano de saúde negou cobertura.

Sustentou no processo que a falta da assistência vem agravando sua patologia que, com o passar do tempo, pode evoluir para a morte, haja vista que o sistema neuroendócrino é responsável por produzir hormônios para regular e controlar diversas funções do corpo, como a digestão, respiração e, até mesmo, a forma como o organismo reage ao estresse.

Ao analisar o caso, o magistrado argumentou que diante das provas apresentadas, tais como exames indicados pela médica, deve a ré dar cobertura integral ao tratamento em questão. “Não se trata aqui de autorizar tratamento ilimitado ou além dos limites avençados, mas o necessário para a manutenção da vida e integridade física, garantida constitucionalmente”, explicou. Ressaltou, ainda, que “se o contrato de plano de saúde prevê a cobertura de determinado tratamento, não podem ser excluídos os procedimentos imprescindíveis para o seu êxito”, pontuou.

Danos morais

Para o juiz, a portadora da doença passou por alta dose de angústia e estresse, uma vez que teve a assistência médica hospitalar negada de forma injustificada. “É evidente que a recusa indevida à cobertura médica pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito da paciente”, afirmou. Com informações do TJGO.

Fonte: Rota Jurídica

LEIA TAMBÉM:

Como conseguir a internação em UTI antes da Carência do Plano de Saúde

Plano de Saúde pode rescindir contrato de cliente inadimplente durante a Pandemia?

Quais são as Carências de Plano de Saúde Individual e Familiar?

Fui Demitido: Tenho direito à manter meu Plano de Saúde?

Caso queira mais informações, você pode me seguir aqui no JusBrasil para acompanhar meus próximos artigos.

Além disso, também pode me seguir no Instagram, onde faço postagens com freqüência sobre os direitos dos consumidores contra Planos de Saúde.