Uso de documento falso mostra intenção de autor burlar processo, diz ministro Teori

Usar documento falso para evitar indiciamento na Justiça demonstra intenção da pessoa em burlar o processo legal e justifica manter a prisão. O entendimento é do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Flávio Veira Veras, ex-prefeito de Macau (RN), denunciado por uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Ao negar seguimento ao recurso, o ministro Teori afirmou que o uso do documento supostamente falso mostra a intenção do ex-prefeito de criar empecilhos à Justiça. Além disso, disse que a prisão preventiva de Flávio Veras foi decretada com respaldo na garantia da ordem pública e por conveniência da instrução penal e e...