Usucapião Extrajudicial.

Listando e explicamos cada um deles ! ⬇️

1️⃣ Ata notarial atestando a posse:

É um documento em que o Oficial atesta, com fé pública, ocorrência de determinada situação de fato.

2️⃣ Planta e memorial descritivo do imóvel:

A planta e memorial descritivo são documentos produzidos por engenheiro (casas e prédios).

3️⃣ Assinatura da planta pelos envolvidos:

Como o procedimento de usucapião extrajudicial é baseado na concordância, a LPR (art. 216-A, II) exige que a planta e o memorial descritivo sejam assinados pelos titulares de direitos sobre o imóvel.

4️⃣ Certidões negativas:

Essa prova é feita pelas certidões negativas de distribuição – que vão atestar que nenhuma ação foi ajuizada contra o possuidor interessado.

5️⃣ Justo título ou documentos que atestem a posse:

A teoria discute o alcance dessa expressão “justo título” . Mas a própria lei cita os carnês de IPTU, quando em nome do interessado, como exemplo de “documentos que atestem a posse”.

⚠️ Será obrigatória a assistência de um advogado, que deverá assinar o requerimento feito em nome do interessado.