Vacina: Direito ou Obrigação

Mariana Buosi de Marchi, de 31 anos, foi notícia no final de fevereiro deste ano após ter sido alvo de uma decisão da Justiça que a obrigou a vacinar o filho recém nascido.

O debate levanta questões antigas relacionadas ao tema: o Programa Nacional de Imunização foi formulado em 1973 e institucionalizado em 1975, após o êxito em campanhas para a eliminação de doenças e agravos epidêmicos, tanto no Brasil como no resto do mundo.

Neste aspecto, é interessante relembrar a 'Revolta da Vacina', de 1904, durante a qual a população do Rio de Janeiro se revoltou em face à legislação que tornava obrigatória a vacinação. Como resultado, tal norma foi suspensa. Contudo, é importante observar que na época não haviam informações disponíveis para que a população, fato que contribuiu para sia revolta.

Atualmente, no que tange à obrigatoriedade da vacina, é importante relembrar o parágrafo único art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias."

No campo da Bioética, salienta-se a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos de 2005, que no rol dos seus princípios traz a Responsabilidade Social e Saúde, componente de extrema relevância para a discussão em comento, uma vez que o ato de se vacinar, para a além da discussão em tela, trata-se também de um ato de responsabilidade coletiva.

De qualquer forma, o tema ora levantado ainda possui indagações a diversos níveis, tendo em vista que um número considerável de pais estão deixando de vacinar seus filhos.

Fonte da notícia: G1