Vara de Execuções Penais de Viana lança projeto “Trabalho externo com monitoramento eletrônico”

Presos do regime semiaberto receberão tornozeleiras eletrônicas para trabalhar em empresas conveniadas à Sejus e todo mês deverão reverter o valor de 148 reais em prol da sociedade.

A Vara de Execuções Penais de Viana lançou esta semana o Projeto “Trabalho Externo com Monitoramento Eletrônico”, que visa a utilização de tornozeleiras eletrônicas em presos do regime semiaberto que trabalham em empresas conveniadas com a Sejus. A ideia é promover uma ressocialização gradativa e responsável, já que todo mês, os apenados deverão reverter o valor da tornozeleira a entidades sociais.

A juíza titular da Vara, Cristiania Lavinia Mayer, explica que o projeto é voltado àqueles que já cumpriram tempo de pena na prisão e já iniciaram o processo de ressocialização. “A tornozeleira é para dar continuidade a essa reinserção social. Não significa prisão domiciliar. Não é progressão para o regime aberto. O preso receberá a tornozeleira para trabalhar fora da unidade prisional e dormir em casa. E só pode se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa”.

Em contrapartida, os apenados deverão pagar pelo equipamento eletrônico, que hoje custa ao Estado um valor mensal de 148 reais. “Esse valor será revertido para instituições sociais. Todo mês eles vão saber os materiais e insumos que as entidades estão precisando e aonde devem entregar. A primeira a receber a ajuda é a Apae de Cariacica. A próxima será uma casa lar com crianças necessitando de camas e roupas”, completa a juíza.

Para participar do projeto, o apenado precisa já estar trabalhando há pelos menos 3 meses em empresa conveniada, ter o direito de progressão ao regime aberto ou ao livramento condicional previsto para os próximos 2 anos, além de preencher uma série de outros requisitos objetivos e subjetivos que são avaliados criteriosamente pelo Ministério Público.

“Não foi fácil. Na análise das guias, olhei todo o cumprimento da pena. De onde o preso saiu, por onde passou, qual o tipo penal, quais crimes, quanto tempo ele já estava no semiaberto e como é o seu comportamento. Temos um compromisso muito grande com a responsabilização nesse cumprimento de pena. Para receber a tornozeleira essa pessoa tem que estar pronta para retornar à sociedade”, destacou a promotora de justiça Viviane Barros Partelli Pioto.

Nesta quarta-feira, 17 presos do regime semiaberto da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES), que preencheram os requisitos e foram previamente selecionados, aderiram voluntariamente ao projeto, durante uma audiência admonitória onde a juíza apresentou os objetivos e as regras de participação.

“É preciso manter o rendimento no trabalho. Se a empresa nos comunicar que o rendimento caiu porque vocês ficaram em casa, serão automaticamente excluídos do projeto e voltarão ao presídio. Os senhores são os responsáveis pelo sucesso desse programa e por dar oportunidade a outros apenados”, explicou a juíza Cristiania.

E imediatamente tiveram as tornozeleiras eletrônicas instaladas pela equipe da Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico (Dimcme). O subsecretário Estadual de Justiça para assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza, enfatizou que o monitoramento é feito em tempo real. O sistema estabelece zonas de inclusão e exclusão, conforme a decisão judicial, horários de movimentação e de recolhimento. É possível saber exatamente onde está o preso pela geolocalização e, se houver o rompimento da tornozeleira, imediatamente o Poder Judiciário é comunicado.

“Realmente esse projeto vai trazer uma oportunidade diferenciada a esses apenados, de retornar para seus familiares, para o seio social, mas de maneira responsável, construtiva. As chances de sucesso são máximas. Só mesmo uma pessoa que queira voltar a delinquir que não vai aproveitar um panorama como esse”.