Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC? A partir de hoje e nas próximas segundas-feiras, o Espaço Vital publicará matérias sobre certames públicos de interesse dos operadores d

A partir de hoje e nas próximas segundas-feiras, o Espaço Vital publicará matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito.

O Espaço Vital revelará as questões das provas e os gabaritos oficiais no dia seguinte. Assim, os leitores poderão testar seus conhecimentos.

A prova abordada nesta edição é do concurso para juiz de Direito de Santa Catarina aplicado em maio de 2009.

Mais adiante, nesta mesma página, estão os links em que podem ser encontradas todas as 100 questões.

Então, antes de ler os gabaritos, leia, pense e - se quiser - inicialmente responda ilustrativamente a quatro interessantes questões da prova selecionadas pelo Espaço Vital.

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14ª Questão:

Quanto ao direito sucessório, assinale a alternativa INCORRETA:

a) É excluído da sucessão o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

b) A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida e eficaz, pouco importando se aquele estava ou não de boa-fé.

c) O direito de pleitear a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em três anos, contados da abertura da sucessão.

d) Os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão acaso não se habilitarem até a declaração da vacância.

e) A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos de processo judicial.

23ª Questão:

Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta:

a) É inexigível o título judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Carta Magna.

b) É definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

c) A decisão que resolver a impugnação e extinguir a execução é recorrível mediante agravo de instrumento.

d) Quando na sentença houver uma parte ilíquida, o credor deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida.

e) A impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva da obrigação anterior à sentença.

35ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) O fato de alguém, sendo casado, contrair novo casamento, não constitui infração penal.

b) De acordo com a Lei n.º 11.705/08, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.o 9.099/95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

c) Na hipótese de condenação por homicídio culposo na direção de veículo automotor, o autor do crime poderá ter a pena aumentada até o dobro se o fato ocorrer na faixa de pedestres ou na calçada.

d) Uma vez condenado o agente pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, faculta-se ao magistrado incrementar a reprimenda com a suspensão ou proibição da obtenção de permissão ou habilitação para dirigir.

e) A direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, é crime punido com detenção, independentemente de gerar perigo de dano.

76ª Questão:

Assinale a opção INCORRETA a respeito dos servidores públicos:

a) A Emenda Constitucional n.º 19, além de excluir do art. 39 o princípio da isonomia de vencimentos, introduziu, ao atual regime, o regime de subsídios para determinadas categorias de agentes públicos.

b) A Constituição Federal, no capítulo da Administração Pública, emprega a expressão servidores públicos para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas.

c) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

d) Serão obrigatoriamente remunerados por subsídio, entre outros, os integrantes da Advocacia Geral da União, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e os Defensores Públicos.

e) Com a edição da Emenda Constitucional n.º 19, o direito positivo constitucional de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estendeu-se também aos estrangeiros, na forma da lei.

Para acessar a íntegra da prova, clique aqui.