Artigo 142 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
I - pela expiração do prazo de vigência;
II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;
III - pela caducidade; ou
IV - pela inobservância do disposto no art. 217.

Página 3514 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela... listados a seguir estão extintos em vista da expiração do prazo de …

Página 3516 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: III - pela... a seguir estão extintos em vista de declaração de caducidade total, …

Página 3521 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) -, expressa através.... Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Indus…

Página 3522 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro... da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 14…

Página 3523 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142... da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142

Página 3524 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142... da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). …

Página 3525 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142... do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, …

Página 3526 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo... Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - …

Página 3527 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º... 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca …

Página 3529 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).... Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de ma…