Artigo 1859 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
Art. 1.897 - Capítulo VI. Das Disposições Testamentárias - Código Civil Comentado
Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS Art. 1.897. A nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer-se pura e simplesmente, sob condição, para certo fim ou modo, ou por certo motivo. V. arts. 62,…
Art. 1.728 - Seção I. Dos Tutores - Código Civil Comentado
TÍTULO IV Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada Capítulo I DA TUTELA Seção I Dos tutores Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo…
Art. 1.897 - Capítulo VI. Das Disposições Testamentárias - Código Civil Comentado - Ed. 2021
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Capítulo 5. Invalidade e Sucessão Causa Mortis - A Invalidade do Negócio Jurídico
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Alexsandro Silva Trindade 1. Apresentação O escopo do presente capítulo é tratar do direito sucessório à luz da atividade extrajudicial. Mais precisamente, o presente capítulo versará sobre os…
Art. 1.897 - Capítulo VI. Das Disposições Testamentárias - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil
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