Artigo 1714 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO IV
Do Bem de Família
Art. 1.714. O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
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Art. 1.711 - Subtítulo IV. Do Bem de Família - Código Civil Comentado

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há 2 anos

Art. 1.711 - Subtítulo IV. Do Bem de Família - Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Art. 1.711 - Subtítulo IV. Do Bem de Família - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

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há 3 anos

Capítulo 55. Introdução ao Direito de Família - Sétima Parte - Direito de Família - Curso de Direito Civil: Família, Sucessões

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