Artigo 1658 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.
Jéssica Karoline Silva, Advogado
Jéssica Karoline Silva
há 5 meses

Modelo escritura de pacto antinupcial

ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL Aos ______ (__) dias do mês de ________ do ano de dois mil e dezessete (2017), nesta cidade de São Paulo, em cartório e perante mim, Tabelião de Notas, compareceram…
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Ana Paula Dias, Advogado
Ana Paula Dias
há 6 meses

Modelo de Petição Divorcio - Contestação

AO JUÍZO DA ....... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA ....../........ Processo nº ......... Autor: FULANO DE TAL Ré: BELTRANA DE TAL BELTRANA DE TAL , já devidamente qualificada nos autos da…
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Ana Paula Dias, Advogado
Ana Paula Dias
há 6 meses

Modelo de Petição Inicial Ação Divórcio Litigioso

MODELO - DIVÓRCIO LITIGIOSO Não sendo possível resolver a situação consensualmente, deverá ser proposta ação de divórcio contencioso. Considerando a natureza da causa, deverá ser utilizado o…
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Jucelio Alencar, Tabelião e Registrador
Jucelio Alencar
há 7 meses

Ação de divórcio litigioso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº da Vara, ex: "2ª"] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [nome da cidade e estado, ex: "RIO DE JANEIRO – RJ"] [NOME DO AUTOR], brasileiro,…
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Vitor Macedo, Advogado
Vitor Macedo
ano passado

Modelo de Petição de Divorcio Litigioso Com Pedido Liminar.

EXCE LENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL OU(JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO (nome completo em negrito da parte) , … (nacionalidade), … (estado…
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Freelancer Jurídico, Advogado
Freelancer Jurídico
ano passado

[Modelo] Acordo Consensual de Divórcio c/c Partilha de Bens com Fixação de Alimentos Regulamentação de Guarda e Convivência

Ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio-RJ. Segredo de Justiça Intervenção do Órgão Ministerial (Art. 178 , inciso II da Lei 13.105 /15) Autos nº…
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Arthur Sales, Advogado
Arthur Sales
ano passado

XVIII Exame de Ordem Unificado (2015.3) - Peça prático-profissional da 2ª fase de Direito Civil

Fernando e Lara se conheceram em 31/12/2011 e, em 02/05/2014, celebraram seu casamento civil pelo regime de comunhão parcial de bens. Em 09/07/2014, Ronaldo e Luciano celebraram contrato escrito de…
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Sergianne Mazulo, Advogado
Sergianne Mazulo
ano passado

Ação de divórcio cumulada com guarda, convivência e partilha de bens

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, médico, portador do CPF: XXXXX, e inscrito no RG sob o nº XXXXXX, com endereço…
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Escritório Chang, Advogado
Escritório Chang
ano passado

Ação de partilha - pós divórcio

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL – RJ ........ , vem respeitosamente, através de sua advogada DRA. MICHELE…
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Dérick Wessleenn Fernandes, Procurador e Advogado Público
Dérick Wessleenn Fernandes
ano passado

Modelo de Ação de Divórcio com Regulamentação de guarda e Oferta de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO ... (nome completo em negrito do reclamante) , ... (nacionalidade), ... (estado civil),…
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