Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Artigo 84 da Constituição Federal de 1988
Pg. 2432. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

embargante alegou no Recurso Especial afronta aos princípios da legalidade (art. 5º, II, e art. 150 da CF/1988, além dos artigos... 97, I, e 99 do Código Tributário Nacional) e da hierarquia das leis (art. 59 da CF/1988), bem como ao art. 84, IV, da CF... de Alimentação do Trabalhador - PAT, nos termos do art. 1º da L...

Pg. 2644. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 102, III, da Constituição. Não se pode, assim, conhecer do apelo em relação à... contrariedade aos arts. 2º, 7º, IV e X, 37 e 84, II, da Constituição Federal. 3. Impossível conhecer da irresignação... contra a afronta ao art. 4º da LINDB, uma vez que o mencionado dispositivo le...

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018

. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição..., no plano jurídico externo, em 1º de abril de 2018, nos termos de seu Artigo 33; DECRETA: Art. 1º Fica promulgado..., nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição. Art. 3º Este Decreto entra...

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018

que lhe conferem o art. 84, caput , inciso IV, e o art. 223 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 34, § 1º... o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Acordo de Co-Produção Cinematográfica... de janeiro de 2018, nos termos de seu Artigo 19; DECRETA : Art. 1º Fica promulgado o Ac...

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXI, da Constituição, tendo... confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 1º e 3º... confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista ...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018

. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição... guarida no art. 150, IV, da Constituição da República, ao fundamento de elevada carga tributária do país de maneira... Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PLENÁRIO DECISÕES Ação Direta de Inco...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018

, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art... DE 2018 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XXV, e o art. 103-B..., caput , inciso X, e § 2º, da Constituição, e de acordo com o que const...

Pg. 196. Supremo Tribunal Federal STF de 16/11/2018

, contida no art. 5º, §2º da CR c.c. art. 8.4. do Pacto de San José da Costa Rica”, bem como que “ndeferir um pedido...Pg. 196. Supremo Tribunal Federal STF de 16/11/2018 “[...] trata-se de feito complexo, que apura várias condutas... do Estado” (pág. 6 do documento eletrônico 15). Isso posto, denego a ordem de habeas ...

Pg. 74. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018

constitucional prevista no artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal, com amparo em estudos técnicos realizados...Pg. 74. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018 da Constituição Federal, com amparo em estudos... o cumprimento de 1/4 (um quarto), bem como o preenchimento de uma das condições previ...

Pg. 269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/11/2018

, tendo em vista que o Poder Executivo Federal inovou o ordenamento jurídico, desrespeitando o disposto no art. 84, inc... de feriado para as atividades do comércio em geral à previsão em convenção coletiva do trabalho, observada ainda a legislação municipal, nos termos do art. 30, I, da Constituição Federal..... IV, d...

×