Artigo 1406 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.406. O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-80.2015.8.26.0000 São Paulo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos opostos para fins de prequestionamento. Juízo emitido em sede de cognição sumária, não estando o magistrado obrigado a elencar os dispositivos legais em que se …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-22.2020.8.19.0000 202000253332

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-22.2020.8.19.0000 202000253332

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgInt no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

RE nos EDcl no AgInt no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1651057 - SP (2020/XXXXX-0) EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇAO DO ACÓRDAO RECORRIDO. …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 879358 - RS (2016/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por ALCIR TARRAGO MATTOS, com fundamento no art. 105, …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-23.2015.8.16.0101 Jandaia do Sul XXXXX-23.2015.8.16.0101 (Acórdão)

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO DE CARRO CONTRA VACA QUE ESTAVA SOBRE A RODOVIA.APELAÇÃO 01 – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL …
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-03.2021.8.26.0000 SP XXXXX-03.2021.8.26.0000

Agravo de Instrumento – ação de anulatória - Liminar deferida para autorizar a imissão na posse dos autores – Requisitos do art. 300 do CPC verificados – em especial a probabilidade do direito dos …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-22.2020.8.19.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 407.301 - SP (2013/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : HACHIRO YAWATA ADVOGADOS : TAÍS AMORIM DE ANDRADE E OUTRO(S) LEANDRO CASTANHEIRA …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 645.224 - GO (2014/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : IVETH BERGAMELLI ADVOGADO : ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR AGRAVADO : JOAO …
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