Inciso II do Artigo 12 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2213231 - SP (2022/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por LUIS RICARDO DE TOLEDO GIL contra a decisão proferida no âmbito do TRIBUNAL …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1849541 - SP (2021/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JUVENAL BONAS FILHO contra a decisão proferida no âmbito do TRIBUNAL DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-9
HABEAS CORPUS Nº 737722 - SP (2022/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, contra acórdão assim ementado (fl. 25): APELAÇAO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
HABEAS CORPUS Nº 707895 - SP (2021/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fl. 311): APELAÇAO CRIMINAL - Tráfico de drogas - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2084125 - SP (2022/XXXXX-7) EMENTA DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por FERNANDO HENRIQUE DE GOES contra a decisão proferida no âmbito do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-9
HABEAS CORPUS Nº 712914 - SP (2021/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, em face de acórdão assim relatado (fl. 366): JOAO PEDRO BRITO SEVERO foi condenado a cumprir, em …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1981676 - SP (2022/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por DANIEL FRANCISCO MOURA, DEIVIDSON DIAS DA SILVA CAMPOS, DIOGO HENRIQUE MORATO DE MOURA e WILLIAN …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-6
HABEAS CORPUS Nº 706300 - SP (2021/XXXXX-6) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de DAVID SILVA TORRES apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-5
HABEAS CORPUS Nº 676230 - RJ (2021/XXXXX-5) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de GILSON PEGADO DA SILVA apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1844614 - SP (2021/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto por ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São …