Parágrafo 1 Artigo 209 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
em 16 horas

Publicação do processo nº 1500050-85.2022.8.26.0161 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0154/2024 Processo 1500050-85.2022.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual -…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
anteontem

Página 6191 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

formulado pela defesa na resposta à acusação. Diligência de nenhuma utilidade para a solução do litígio. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. (TJSP- HC nº…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
anteontem

Página 9042 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Maio de 2024

REPRESENTADO. EVIDENTE INJUSTIÇA EPISTÊMICA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DEABSOLVER O RECORRENTE. 1. O representado foi condenado em primeira e segunda instâncias…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
anteontem

Publicação do processo nº 1500633-15.2023.8.26.0653 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0250/2024 Processo 1500633-15.2023.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - J.P. -…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
anteontem

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001586-85.2020.8.16.0055 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001586-85.2020.8.16.0055 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALESSANDRA APARECIDA NOGUEIRA ADVOGADO(A/S) NATHÁLIA GANDRA CARREIRA PÓLVORA | 102025/PR DATA DE…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
anteontem

Publicação do processo nº 2023/0403039-1 - Disponibilizado em 03/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2502312 - SP (2023/0403039-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : RICARDO RODRIGUES GARCIA ADVOGADOS : VANESSA MORAIS KISS - DEFENSORA PÚBLICA DEFENSORIA…
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
há 4 dias

Intimação - Recurso Em Sentido Estrito - 7000654-80.2022.8.22.0009 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7000654-80.2022.8.22.0009 POLO ATIVO G. H. S. S. POLO PASSIVO E. M. N. P. ADVOGADO(A/S) JAQUELINE MARTINS PIRES LUZ | 11698/RO LARISSA LIMA DA SILVA | 11694/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
há 5 dias

Intimação do processo N. - 30/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7023408-06.2023.8.22.0001 POLO ATIVO ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) SEBASTIAO DE CASTRO FILHO | 3646/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 5 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001063-46.2019.8.16.0043 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001063-46.2019.8.16.0043 POLO ATIVO M.P.D.E.D.P. POLO PASSIVO G.V.D.R.L. ADVOGADO(A/S) VINÍCIUS DE GODEIRO MARQUES | 17088/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 6 dias

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002293-82.2023.8.16.0076 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002293-82.2023.8.16.0076 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO BRUNA RODRIGUES VIEIRA BRUNO RODRIGUES VIEIRA CRISTIANO SARTURI MACHADO DANIELI NUNES DOS SANTOS…