Artigo 176 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Comarca de Corumbaíba Vara Criminal Portaria nº 04/2024 A MMª. Juíza de Direito Respondente da Comarca de Corumbaíba/GO, Estado de Goiás, Dra. MARLI DE PIMENTA NAVES , nos usos de suas atribuições…

33, caput, c/c art. 40, inciso VI, da Lei nº 11.343 de 2006, sendo aplicadas penas de e 09 (nove) anos, 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime fechado, e 953 (novecentos e…

2024. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito ADV: ELTON GOMES VASCONCELOS - Processo XXXXX-79.2007.8.02.0044 (044.07.001986-9) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTORA:…

CUMPRA-SE. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art.

5. O incidente processar-se-á em apartado, devendo ser baixada a respectiva portaria, que será acompanhada de cópia deste pronunciamento (CPP, art. 153). 6. Formulo, desde já, os seguintes quesitos…

RAMIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 80/81: anote-se a constituição de defesa. Int. São Paulo, 01 de abril de 2024. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB XXXXX/SP) Processo…

Advogado(s): ACUSADO: ELIANA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALLAN CONCEICAO BORGES DESPACHO Vistos e etc. Nos termos da decisão de IDs Num. XXXXX - Pág. 1 e Num.

Processo XXXXX-32.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - WILSON ROGÉRIO NICOLAU -VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação…

REQUERENTE: Maria Aparecida da Silva “cibinha” - Isabele Tainara da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a…

o parecer do MP (fls. 162), CITE-SE pessoalmente o réu, no sistema penitenciário alagoano, vez que responde pelo crime de de homicídio, autos nº XXXXX-56.2023.8.02.0001, que tramita em segredo de…