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Jusbrasil - Tópicos
22 de agosto de 2017
Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1016 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Pg. 1134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2017

válido o pagamento, di-lo os arts. 974 do Código Civil de 1016 e 336 do Código Civil de 2002.Na ação proposta pela parte..., do Código civil de 2002, está a enquadrar a pretensão de consignação em pagamento, explicasse e esclarecesse... em contrário (art. 32 da Lei 7.357, de 2 de setembro de 1985).Como confessou a ...

Pg. 4199. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2017

Pg. 4199. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2017 Relator (3838) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.052.740 - RS.... 1.020, DO CPC, 149, 150, 264, 271, 680, 1.016, DO CC, E 28, § 3º, DO CDC, QUE NÃO SE DEMONSTRA. IMPOSSIBILIDADE DE EXATA... COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 284/STF. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º...

Pg. 4200. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/08/2017

a esta com a modificação do procedimento em relação aos atos já efetivados, consoante estabelece o art. 9°, caput, e art. 10..., ambos do novel Código Processo Civil. Negado provimento ao apelo. (e-STJ. fl. 106) Em suas razões, a agravante... de março de 2016. Assim, segundo os enunciados do Superior Tribunal de Justi...

Pg. 1820. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/08/2017

, do Código Civil c/c art. 7º, parágrafo único, do CDC, os sócios da pessoa jurídica podem ser solidariamente..., por outro lado, caso fortuito/culpa de terceiro pela não conclusão da obra. Logo, em tese, diante do disposto no 1016, caput...-se as diligências necessárias. I. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2017 20:02:47....

Pg. 1821. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/08/2017

de terceiro pela não conclusão da obra. Logo, em tese, diante do disposto no 1016, caput, do Código Civil c/c art. 7º.... BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2017 20:02:47. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito N. 0705467-51.2017.8.07.0001... do imóvel pertencente ao Sócio: LUCAS OLIVIERI CARVALHO, CNH 04321896092 DETR...

Pg. 1822. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/08/2017

. Logo, em tese, diante do disposto no 1016, caput, do Código Civil c/c art. 7º, parágrafo único, do CDC, os sócios da pessoa... o comparecimento pessoal das Partes. Expeçam-se as diligências necessárias. I. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2017 20:02:47... do art. 437 do CPC, bem como acerca das provas que pretende produ...

Pg. 985. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/08/2017

do CC conjuntamente com os artigos 1.016 e 1.053 do mesmo diploma legal. 3. Apesar de o artigo 4º da Lei 6.830/80... nos artigos 1.016 e 1.053 ambos do CC (e não do artigo 135, III, do CTN) atribuída ao administrador não sócio pela não quitação...Pg. 985. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1596005720015020029

trabalhista advém do disposto no artigo 158 incisos I e II da Lei 6.404: "Art. 158. O administrador não é pessoalmente..., consoante estabelecem os arts. 990, 1.009, 1.016, 1.017 e 1.091, todos do Código Civil. Na hipótese dos autos, trata.... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI 13.0...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1081637 RS 2017/0077652-3

II, 396 a 404 do Código de Processo Civil/2015; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 e 1.016 do Código Civil; e 6º... da indenização prevista no artigo 18, caput e § 2º, do Código de Processo Civil, decorrente da litigância de má-fé" (Corte... do Código de Processo Civil/2015; 149, 150, 186, 264, 271, 680, 927, 942 ...

Andamento do Processo n. 0159600-57.2001.5.02.0029 - AIRR - 21/08/2017 do TST

, aos sócios e a terceiros pelos prejuízos causados (arts. 1.016 e 1013, § 2º, do Código Civil). Portanto os sócios... ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - EXECUÇÃO -FALÊNCIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A decisão monocrática do Tribunal... aplicação do artigo 29 da Lei 6.830/80, cujas diretrizes norteiam a execução...

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