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22 de julho de 2018
Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1016 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Andamento do Processo n. 0013215-58.2017.8.26.0451 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 18/07/2018 do TJSP

citados, se manifestaram às fls. 244/246, alegando, em síntese, que inaplicável ao caso o art. 1.016, do Código Civil... ensejadores para a desconsideração. Ademais, inaplicável o art. 1.016, do Código Civil ao caso com a finalidade de desconsiderar..., diante da inexistência de bens da executada, levando-se em consid...

Andamento do Processo n. 0010790-52.2014.5.15.0085 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-15

a cada uma delas (Art. 43, § 3º, da Lei n.º 8.212/91 c/c o Decreto 3.048/99, art. 276). Arbitro os honorários.../2015, até seus ulteriores termos. Nos termos do Provimento GPCR 02/2003 do E.TRT 15ª Região e §4º do art. 203... polo passivo deste feito para que também respondam pela obrigação pendente (arts. 50, 1...

Andamento do Processo n. 0011892-07.2017.5.15.0085 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-15

pela obrigação pendente (arts. 50, 1.009 e 1.016 do C.Civil/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN... 412 do Código Civil e o limite fixado em exordial. 10 - Seguro-desemprego. Concedida tutela de urgência para... mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei n.º 7.713/88, acrescido pela Lei n.º 12.350/...

Pg. 3774. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

a responsabilidade dos sócios prevista no art.1.016 do Código Civil. Acrescenta, ainda, que a executada não mais exerce suas atividade... ao caso o art. 1.016, do Código Civil, visto que não comprovada nenhuma culpa dos adminsitradores no desempenho... em execução, nos termos do artigo 774 do NCPC. III - Informado, re...

Pg. 3775. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

, inaplicável o art. 1.016, do Código Civil ao caso com a finalidade de desconsiderar a personalidade jurídica, pois além de não... do art. 854, do Código de Processo Civil, na forma de ARRESTO, via BACENJUD, observado o disposto no artigo 830, § 3... pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, nos termos d...

Pg. 6474. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2018

. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes do NCPC... em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas (Art. 43, § 3º, da Lei n.º 8.212/91 c/c o Decreto 3.048/99, art..., 1.009 e 1.016 do CC/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134, 135, 185 e 186 d...

Pg. 6504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2018

deste feito para que também respondam pela obrigação pendente (arts. 50, 1.009 e 1.016 do C.Civil/02; o art. 28 do CDC...; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN; arts. 789, 790, II e 795 do CPC; e art. 4º da Lei 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT... e seguintes do CPC (Instrução Normativa n.º 39 do C. TST, art. 6º), pro...

Andamento do Processo n. 0010403-66.2016.5.15.0085 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-15

-CEI, observando-se as competências de cada recolhimento - Art. 32 da Lei n.º 8.212/91 e Manual da GFIP obtido em http... na Recomendação GP-CR n.º 03/2011, do E. TRT da 15ª Região, e nos artigos 54 da Lei n.º 8.212/91 e 879, § 5º, da CLT...-CR 05/2015, até seus ulteriores termos. Nos termos do Provimento GPCR 02...

Andamento do Processo n. 0010518-29.2014.5.15.0030 - ACum - 17/07/2018 do TRT-15

, 790, II, e 795 do NCPC; e art. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 855-A da CLT... GPCR 02/2003 do E.TRT 15ª Região e § 4º do art. 203 do NCPC, autorizada à Secretaria da Vara a adoção... pela obrigação pendente (arts. 50, 1.009 e 1.016 do CC/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134,...

Andamento do Processo n. 0011335-54.2016.5.15.0085 - RTSum - 17/07/2018 do TRT-15

03/2011, do E. TRT da 15ª Região, e nos artigos 54 da Lei n.º 8.212/91 e 879, § 5º, da CLT, regulamentados pelo art. 1º...-se as competências de cada recolhimento - Art. 32 da Lei n.º 8.212/91 e Manual da GFIP obtido em http://www... seus ulteriores termos. Nos termos do Provimento GPCR 02/2003 do E.TRT 15ª Região ...

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