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17 de dezembro de 2017
Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1016 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

Andamento do Processo n. 0000037-02.2013.5.07.0018 - 15/12/2017 do TRT-7

, portanto, a pretensão em epígrafe. 2. Da responsabilidade do administrador não-sócio. O art. 50 do Código Civil prevê..., por débitos trabalhistas, somente poderá ocorrer se demonstrado, consoante o disposto nos art. 1.016 do CC e art. 28... do Código de Defesa do Consumidor, culpa, abuso de direito, excesso de poder...

Andamento do Processo n. 0000037-02.2013.5.07.0018 - 15/12/2017 do TRT-7

nos art. 1.016 do CC e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, culpa, abuso de direito, excesso de poder, infração à lei..., portanto, a pretensão em epígrafe. 2. Da responsabilidade do administrador não-sócio. O art. 50 do Código Civil prevê... EM FACE DE SÓCIO DA MASSA FALIDA. I -Cumpre ressaltar que, a teor do a...

Andamento do Processo n. 0000037-02.2013.5.07.0018 - 15/12/2017 do TRT-7

. 1.016 do CC e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, culpa, abuso de direito, excesso de poder, infração à lei..., portanto, a pretensão em epígrafe. 2. Da responsabilidade do administrador não-sócio. O art. 50 do Código Civil prevê... DE SÓCIO DA MASSA FALIDA. I -Cumpre ressaltar que, a teor do artigo 896, § 2º,...

Andamento do Processo n. 0000037-02.2013.5.07.0018 - 15/12/2017 do TRT-7

trabalhistas, somente poderá ocorrer se demonstrado, consoante o disposto nos art. 1.016 do CC e art. 28 do Código de Defesa.... Da responsabilidade do administrador não-sócio. O art. 50 do Código Civil prevê que, na desconsideração da personalidade... ressaltar que, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 2...

Andamento do Processo n. 0000037-02.2013.5.07.0018 - 15/12/2017 do TRT-7

. Da responsabilidade do administrador não-sócio. O art. 50 do Código Civil prevê que, na desconsideração..., por débitos trabalhistas, somente poderá ocorrer se demonstrado, consoante o disposto nos art. 1.016 do CC e art. 28... do Código de Defesa do Consumidor, culpa, abuso de direito, excesso de poder, infração à l...

Andamento do Processo n. 0010021-73.2016.5.15.0085 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-15

, e 795 do NCPC ; e art. 4º da Lei n.º 6.830 /80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 855-A da CLT e 133... da executada, nos termos do art. 33 , § 5º , da Lei n.º 8.212 /91. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (via DEJT... recolhimento - Art. 32 da Lei n.º 8.212 /91 e Manual da GFIP obtido e...

Andamento do Processo n. 0010021-73.2016.5.15.0085 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-15

e 1.016 do CC/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN; arts. 789, 790, II, e 795 do NCPC; e art. 4º da Lei... da 15ª Região, e nos artigos 54 da Lei n.º 8.212/91 e 879, § 5º, da CLT, regulamentados pelo art. 1º da Portaria... da executada, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei n.º 8.212/91. Intime-se a...

Andamento do Processo n. 0000485-43.2013.5.15.0085 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-15

; arts. 789, 790, II, e 795 do NCPC; e art. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 855... da Lei de Custeio são de responsabilidade exclusiva da executada, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei n.º 8.212/91. Intime... do Provimento GPCR 02/2003 do E.TRT 15ª Região e §4º do art. 203 do...

Andamento do Processo n. 0010918-38.2015.5.15.0085 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-15

do CC/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN; arts. 789, 790, II, e 795 do NCPC; e art. 4º da Lei n.º... disponíveis ao/à reclamante, e comprovado nos autos nos quinze dias seguintes, nos termos do Art. 28 da Lei 10.833/2003..., poderá vir a ser reprimida (CPC, IV do art. 774, do CPC). Nos termos...

Andamento do Processo n. 0838460-67.2016.8.20.5001 - Intervenção de Terceiros - 15/12/2017 do TJRN

do Código Civil, verbis:Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros... prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.Ademais, nos moldes do art. 1063 do Código Civil o exercício do cargo... destituída da Administração em 02 de setembro de 2008 (Aditivo . 02, Clá...

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