Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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ontem

Intimação - Agravo De Petição - 0000688-96.2020.5.06.0121 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0000688-96.2020.5.06.0121 POLO ATIVO NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PEDRO DANIEL MAGALHAES PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI POLO PASSIVO CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A…
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
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ontem

Publicação do processo nº 0001737-50.2017.5.20.0005 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-20

Acórdão Processo Nº AP-0001737-50.2017.5.20.0005 Relator VILMA LEITE MACHADO AMORIM AGRAVANTE ORLANDO DA SILVA CORREA JUNIOR ADVOGADO DEBORA VICENTE DA SILVA(OAB: 314314/SP) ADVOGADO JAQUELINE MULLER…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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ontem

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000076-12.2020.5.06.0008 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT6

NÚMERO ÚNICO: 0000076-12.2020.5.06.0008 POLO ATIVO NILTON BUARQUE RAMALHO FILHO POLO PASSIVO CARLOS GOMES ADAO LUIZ CARLOS RIBEIRO PRODUSERV SERVICOS - EIRELI ADVOGADO(A/S) OSMAR JOSE ELOI DO…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Publicação do processo nº 0010045-57.2023.5.15.0085 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATSum-0010045-57.2023.5.15.0085 AUTOR IGOR TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO RODRIGO BARSALINI(OAB: 222195/SP) RÉU EXECUTE SINALIZACAO VISUAL EIRELI Intimado(s)/Citado(s): - IGOR…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Publicação do processo nº 0010801-42.2018.5.15.0085 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-15

Notificação Processo Nº ATOrd-0010801-42.2018.5.15.0085 AUTOR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO(OAB: 199293/SP) RÉU MULT SERV SERVICO DE MONITORAMENTO LTDA - EPP…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ontem

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 1000138-07.2018.5.02.0464 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1000138-07.2018.5.02.0464 POLO ATIVO LUCAS GONCALVES SILVA POLO PASSIVO EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HELENA BARBOSA MACHADO RIBEIRO LUIZ ANTONIO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ontem

Intimação - Agravo De Instrumento - 5027464-83.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5027464-83.2023.4.03.0000 POLO ATIVO LEONI ZENI ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS | 235730/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 PODER…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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anteontem

Página 13984 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Maio de 2024

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIO. No caso, o Tribunal a quo entendeu que, esgotados os meios de execução e constatada a ausência de patrimônio da empresa executada,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Página 13988 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Maio de 2024

AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. Com o advento do Novo Código de Processo Civil instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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Página 4153 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 9 de Maio de 2024

pela dívida apurada, com muito mais razão deve-se aceitar sua presença na lide desde a fase de conhecimento, em que poderá se valer mais amplamente do direito ao contraditório. Entendimento em…
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