Artigo 423 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Réplica - TRT15 - Ação Dano Moral / Material - Atsum - contra Urutu Sistema de Seguranca e Vigilancia EIRELI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA/SP Processo nº , já devidamente qualificado no bojo dos autos em epigrafe, neste ato representado…
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Manifestação - TRF3 - Ação Benefícios em Espécie - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública mediante Execução Invertida - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO SR. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CORUMBÁ(MS). Ref. proc. n. , já qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de V. Exa., por seu advogado infra- assinado, impugnar o r. laudo…
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Petição Inicial - TRF1 - Ação Anulatória de Multa Aplicada - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. , brasileira, solteira, médica, inscrita no CPF sob n.º , portadora do RG nº , residente e domiciliada na…
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Petição Inicial - TRF1 - Ação Anulatória de Multa Aplicada - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

Documento id - Petição inicial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia. , brasileira, solteira, médica, inscrita no CPF sob n.º , portadora do RG…
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Réplica - TRT15 - Ação Dano Moral / Material - Rorsum - de Urutu Sistema de Seguranca e Vigilancia EIRELI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA/SP Processo nº , já devidamente qualificado no bojo dos autos em epigrafe, neste ato representado…
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Réplica - TRF1 - Ação Anulação - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 10a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO Nº , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO ANULATÓRIA…
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Réplica - TRF1 - Ação Anulação - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 18/10/2018 16:12:00 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Petição Inicial - TRF1 - Ação Anulatória de Multa Aplicada - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. , brasileira, solteira, médica, inscrita no CPF sob n.º , portadora do RG nº , residente e domiciliada na…
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Recurso - TJSC - Ação Direito Autoral - Agravo de Instrumento - de Toolspharma Comercio e Desenvolvimento de Software contra Trier Comercio de Softwares

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA I. SÍNTESE DA QUESTÃO: PERÍCIA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE NÃO HAVER CÓPIA - DESNECESSIDA DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E…
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Manifestação - TRF3 - Ação Benefícios em Espécie - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO SR. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CORUMBÁ(MS). Ref. proc. n. , já qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de V. Exa., por seu advogado infra- assinado, impugnar o r. laudo…
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