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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 374 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 374 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 374. O telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento particular, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.

Parágrafo único. A firma do remetente poderá ser reconhecida pelo tabelião, declarando-se essa circunstância no original depositado na estação expedidora.

Inteiro Teor. : 20160110863499 DF 0024596-20.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 7ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160110863499APC (0024596-20.2016.8.07.0001)

Inteiro Teor. : 20140111908169 DF 0047976-43.2014.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20140111908169APC (0047976-43.2014.8.07.0001)

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007212152 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFF Nº 71007212152 (Nº CNJ: 0063572-41.2017.8.21.9000) 2017/Cível recurso inominado. ação indenizatória. acidente de trânsito. cruzamento. desatenção à placa de pare.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075090779 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70075090779 (Nº CNJ: 0273192-79.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. FALÊNCIA. HABILITAÇAO DE CRÉDITO. REPRESENTAÇAO COMERCIAL. CLASSIFICAÇAO. CRÉDITO

Embargos de Declaração: ED 70075090779 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CLASSIFICAÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. NATUREZA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no presente acórdão, uma vez...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1119926 RJ 2017/0149909-7

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.119.926 - RJ (2017/0149909-7) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADOS : LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS - RJ054413 FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA - RJ107380 CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - RJ086763 EMBARGANTE ...

Andamento do Processo n. 0010956-10.2015.5.08.0129 - AIRR - 30/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0010956-10.2015.5.08.0129 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante e Agravado CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado Dr. Cassio

Pg. 841. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

o quanto contido no item B de fls. 650, prestando as devidas contas, nos termos da legislação em vigor.3) Fls 643/644:- Dada a concordância do Ministério Público, expeça-se mandado de levantamento no

Pg. 2978. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

substancial objetivo ainda não se mostraram incapazes de extinguir a situação de lide (...). O requisito da adequação significa que o Estado condiciona ainda o exercício da atividade jurisdicional em

Pg. 906. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

485,VIII, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se.P.R.I. - ADV: JOSÉ LUIZ RIBAS JUNIOR (OAB 206805/SP) Processo 1014866-61.2015.8.26.0554 -

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