Seção VI Da evicção Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. V. arts. 199, III, 295, 359,…
Seção V Dos vícios redibitórios Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe…
Capítulo VIII DA EMPREITADA Art. 610. O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais. § 1º A obrigação de fornecer os materiais não se presume;…
Seção VI Da evicção Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. V. arts. 199, III, 295, 359,…
Seção V Dos vícios redibitórios Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe…
Capítulo VIII DA EMPREITADA Art. 610. O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais. § 1º A obrigação de fornecer os materiais não se presume;…
Sidnei Amendoeira Junior Advogado em São Paulo, sócio da MMA Advogados. Graduado, Mestre e Doutor em direito processual civil pela Faculdade de Direito da USP. Professor dos cursos de graduação e de…
Parte IV - Responsabilidade Patrimonial Renato Montans de Sá Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Membro Conselheiro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO) e da…
Parte VII - Defesas do Executado Marcelo Pacheco Machado Advogado. Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito…
1. Introdução O Código Civil denominou modalidade das obrigações o título em que reuniu a disciplina das categorias referentes a algumas das classificações de maior operacionalidade do instituto. Sob…