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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 02 de Outubro de 2012
Apelação Cível: AC 10092847920188260003 SP 1009284-79.2018.8.26.0003

. Inteligência do artigo 335, inciso IV, do Código Civil, c.c o artigo 547 do CPC/2015. Ausência de prova de que o banco réu tenha.... Concordância com a manutenção da locação. Artigo 8º, § 2º, da Lei 8.245/1991. Sub-rogação do banco réu nos direitos...

APELAÇÃO: APL 54853120148190213

do Código Civil e do art. 67 da Lei 8.245/91. Não bastasse, se a dúvida perseverasse e ela tivesse, de fato, um justo... sobre a quem pagar, a locatária poderia ter-se valido da consignação em pagamento, nos termos do art. 335, inciso IV... advocatícios, estes que fixou em 10% do valor da execução, na forma do art....

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3944820185170011

. ESPÓLIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Afora a hipótese de dúvida sobre a quem pagar (art. 335, IV, do CC...

Apelação Cível: AC 10284604420178260564 SP 1028460-44.2017.8.26.0564

nos termos do artigo 335, IV do Código Civil. Sentença mantida. Apelo não provido....

Conflito de competência: CC 182787920188240000 Campos Novos 0018278-79.2018.8.24.0000

DESCONHECIDO (ARTIGO 335, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL). CAUSA DE PEDIR ATRELADA A NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO SOB REGÊNCIA... NA CÁRTULA. ESPECIFICIDADE DA VIA PROCEDIMENTAL - ARTIGO 539 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CREDOR ALEGADAMENTE... DE DIREITO CIVIL EM FACE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL E...

Apelação: APL 10036870820138260100 SP 1003687-08.2013.8.26.0100

/2019 Jonize Sacchi de Oliveira Ação de consignação em pagamento. Dúvida sobre a quem pagar (art. 335, IV, do Código...Apelação APL 10036870820138260100 SP 1003687-08.2013.8.26.0100 Apelação 24ª Câmara de Direito Privado 22/02/2019 - 22/2... Civil). Cessões de direitos creditórios representados em três cédulas de crédi...

APELAÇÃO: APL 320892520158190203

, deve o devedor realizar o pagamento em consignação, nos termos do artigo 335, IV, do Código Civil. 5. No que tange...

Apelação: APL 3569095720078040001 AM 0356909-57.2007.8.04.0001

DE ALUGUEL. DÚVIDA SOBRE QUEM DEVA RECEBER O OBJETO DO PAGAMENTO. PENDÊNCIA DE LITÍGIO SOBRE O OBJETO DA COBRANÇA. ART. 335, IV... Paulo César Caminha e Lima E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO...

Apelação Cível: AC 70079548327 RS

DO PAGAMENTO. ART. 335 , IV , DO CÓDIGO CIVIL . PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. LEGITIMIDADE DO MANDATÁRIO. Legitimidade..., que configura cessão de direitos e deveres (art. 685 do diploma civil). VERBAS SUCUMBENCIAIS. Considerando que a proprietária... imputados exclusivamente à parte que reclamou os aluguéis e foi sucu...

APELAÇÃO: APL 1119909520178190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA CIVEL

. 335, IV DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS QUE INCIDEM SOBRE O VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO... CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DÚVIDA A RESPEITO DE QUEM DEVERIA RECEBER O PAGAMENTO. ART... DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 292, §3º DO CPC. 1. A deman...

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