Artigo 285 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 285. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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ontem

Intimação do processo N. - 10/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0815844-22.2023.8.20.0000 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PATRICIA SANTOS POLO PASSIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Intimação - Cumprimento Provisório De Sentença - 1000207-81.2024.5.02.0382 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1000207-81.2024.5.02.0382 POLO ATIVO ERISVALDO MOREIRA BASTOS POLO PASSIVO AMM GESTAO PATRIMONIAL LTDA DIEGO DIAS SILVA EKKO GROUP CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI - ME EKKO GROUP…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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Página 720 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2024

No caso, os elementos probatórios colacionados aos autos originários bem como ao caderno deste instrumental apontam a necessidade de reforma da decisão vergastada, ante a presença da probabilidade do…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Página 12240 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Maio de 2024

- EKKO GROUP S/A. - FGCON CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12daaad proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Página 12242 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Maio de 2024

reclamados, e cada um é devedor / credor de uma cota. Convém frisar, a propósito, que os honorários sucumbenciais são estimados tendo por base a complexidade e proveito econômicoda causa(art. 791-A…
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Publicação do processo nº 8030713-64.2024.8.05.0000 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DECISÃO 8030713-64.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: A. A. A.
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0804434-54.2023.8.20.5112 POLO ATIVO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI POLO PASSIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICIPIO DE APODI DATA…
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Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0804121-93.2023.8.20.5112 POLO ATIVO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICIPIO DE APODI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
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Publicação do processo nº 1000207-81.2024.5.02.0382 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº CumPrSe-1000207-81.2024.5.02.0382 REQUERENTE ERISVALDO MOREIRA BASTOS ADVOGADO MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI(OAB: 442086/SP) ADVOGADO JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI(OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Publicação do processo nº 1000207-81.2024.5.02.0382 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº CumPrSe-1000207-81.2024.5.02.0382 REQUERENTE ERISVALDO MOREIRA BASTOS ADVOGADO MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI(OAB: 442086/SP) ADVOGADO JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI(OAB:…