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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 285 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 285 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 285. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50180010320174040000 5018001-03.2017.404.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5018001-03.2017.4.04.0000/RS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: RICARDO REINALDO WALDEMAR TIETZ DESPACHO/DECISÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50180010320174040000 5018001-03.2017.404.0000

Este agravo de instrumento ataca decisão que rejeitou a impugnação apresentada (evento 36 do processo originário), proferida pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, que está assim fundamentada: "Vistos.  Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proferida na Ação Civil Pública nº 94.0008514-1, que tramita per...

Pg. 470. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053073.48.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE : MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 2º APELANTE : MARIA GILDINA DE SANT’ANA RORIZ 1º APELADO : MARIA GILDINA DE SANT’ANA

Pg. 345. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/07/2017

COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. USO (OU CONTINUAÇÃO DO USO) DE IMAGEM DOS AUTORES NÃO DEMONSTRADO. LIMINAR NÃO DESCUMPRIDA. DESCABIMENTO

Andamento do Processo n. 0000481-02.2010.5.15.0088 - AP - 06/07/2017 do TRT-15

Processo Nº AP-0000481-02.2010.5.15.0088 Relator ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE LORENA ADVOGADO SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB: 319383/SP) AGRAVADO INSTITUTO SOLLUS

Andamento do Processo n. 0000481-02.2010.5.15.0088 - AP - 06/07/2017 do TRT-15

Processo Nº AP-0000481-02.2010.5.15.0088 Relator ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE LORENA ADVOGADO SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB: 319383/SP) AGRAVADO INSTITUTO SOLLUS

Andamento do Processo n. 0000481-02.2010.5.15.0088 - AP - 06/07/2017 do TRT-15

Processo Nº AP-0000481-02.2010.5.15.0088 Relator ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE LORENA ADVOGADO SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB: 319383/SP) AGRAVADO INSTITUTO SOLLUS

Pg. 16396. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/07/2017

Inconformado com a decisão em que foi rejeitada sua impugnação à execução, o segundo reclamado, devedor subsidiário, interpõe agravo de petição. Alega necessidade de se esgotar todas as

Pg. 16400. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/07/2017

Relatório Inconformado com a decisão em que foi rejeitada sua impugnação à execução, o segundo reclamado, devedor subsidiário, interpõe agravo de petição. Alega necessidade de se esgotar todas as

Pg. 16404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/07/2017

Relatório Inconformado com a decisão em que foi rejeitada sua impugnação à execução, o segundo reclamado, devedor subsidiário, interpõe agravo de petição. Alega necessidade de se esgotar todas as

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