Artigo 285 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 285. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

Alexandre Augusto da Silva

há 4 anos

Chamamento ao Processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) (10 Linhas) Processo n. (…) Requer apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo do devedor principal nos termos do art. 130, I, do…

Jessica Francis

há 6 anos

Modelo - Chamamento ao Processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA XXX DA COMARCA DE XXX/UF Processo n° xxxxxxx/xxxx Ação de Cobrança de Aluguéis Autor: MORGANE SILVEIRA Réu: BERENICIO TEREU Berenicio Tereu…

Renan Negreiros

há 7 anos

[Modelo] Chamamento ao processo- Novo CPC

Ao Juízo da Vara... Processo n. (...) Requer apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo do devedor principal nos termos do art. 130 , I, do CPC . (...), por seus procuradores…

Daniela Bernardo

há 8 anos

[Modelo] Contestação com pedido de chamamento ao processo

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL - RO Processo n. (...) Requer apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo do devedor principal…