de Processo Civil, 1º do Decreto nº 20.910/1932, 8º, 9º e 10 da Medida Provisória Nº 2.22545/2001, 884 e 885 do Código Civil... 158, parágrafo único, 301, §§1º, 2º E 3º, 467, 468, 471, 472, 473, …
Art. 158, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
§ 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.
Andamento do Processo n. 1.504.057 - Agravo em Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ
158, PARÁGRAFO ÚNICO, 219 E 301, §§ 1°, 2° E 3°, DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGOS 200, PARÁGRAFO ÚNICO, 240..., por contrariar também os artigos 158, Parágrafo único, 219 e 301, §§ 1°, …
Página 9008 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019
AOS ARTIGOS 158, PARÁGRAFO ÚNICO, 219 E 301, §§ 1°, 2° E 3°, DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGOS 200, PARÁGRAFO ÚNICO..., 240 E 337, §§ 1°, 2° E 3°, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), 97, …
Página 9009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019
único, 219 e 301, §§ 1°, 2° E 3°, do Antigo Código de Processo Civil (200, PARÁGRAFO ÚNICO, 240 E 337, §§ 1°, 2° E 3...°, do NCPC), 97, 98 e 104 da Lei n° 8.078/1990, e 884 e 885 do Código Civil. …
Página 1691 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Agosto de 2019
que permite declaração de anulação, está disciplinada no Código Civil, nos artigos 158, §§ 1º e 2º, e 159, que assim dispõem...: Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 04014228320138190001
, nem mesmo a hipótese do §1, do artigo 158, do Código Civil de 2002 ("Igual direito assiste aos credores cuja garantia... de solver seu débito. É o que se deflui da literalidade do artigo 158, do Có……
Página 289 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Junho de 2019
como desistência da ação, homologando-a, para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. 2.... Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII, …
Página 2329 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2019
). Igual direito tem o credor cuja garantia se tornar insuficiente (Art. 158, § 1º, do Código Civil). Assim, enfim, para... a possibilidade de responder os seus bens por obrigações assumidas em …
Página 967 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 2 de Abril de 2019
DO ART. 158 , § 1º , C.C. O ART. 14 , II , DO CÓDIGO PENAL -RECURSO PROVIDO.1. A ameaça, também chamada de violência...Pg. 967. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/04/2019 exigiram …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 106347 PA 2018/0328883-0
, todos do CP c⁄c art. 1º da lei 9.613⁄98, às penas de 44 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 1.393 dias-multa. A liminar foi... CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGOS 180, CAPUT. …
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