de obrigações legitimamente assumida. Afirmam que o artigo 158 , § 1º , do Código Civil estabelece a possibilidade de anulação... o artigo 789 do Código de Processo Civil , o devedor responde com …
Parágrafo 1 Artigo 158 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
§ 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.
Página 3282 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Fevereiro de 2021
legitimamente assumida. Afirmam que o artigo 158 , § 1º , do Código Civil estabelece a possibilidade de anulação, pela..., quando a insolvência for notória. Alegam que o artigo 1.425 , incisos I , …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0001927-21.2017.8.26.0417 SP 0001927-21.2017.8.26.0417
DA VÍTIMA – GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 158 § 1º C.C. ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO PROVIDO. 1... estabelecer o regime inicial aberto, por infração ao artigo 158, …
Andamento do Processo n. 5461886-23.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 05/02/2021 do TJGO
legitimamente assumida. Afirmam que o artigo 158, § 1º, do Código Civil estabelece a possibilidade de anulação, pela..., quando a insolvência for notória. Alegam que o artigo 1.425, incisos I, II e …
Página 3282 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Fevereiro de 2021
legitimamente assumida. Afirmam que o artigo 158, § 1º, do Código Civil estabelece a possibilidade de anulação, pela ação..., quando a insolvência for notória. Alegam que o artigo 1.425, incisos I, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1501109-24.2020.8.26.0535 SP 1501109-24.2020.8.26.0535
PREVISTA NO ARTIGO 157, § 2.º, INCISOS II E IV, E § 2º-A, I, E ARTIGO 158, § 1º C.C. § 3º, DO CÓDIGO PENAL. INTERNAÇAO... infracionais equiparado aos crimes de roubo majorado e extorsão (art. 157, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1501109-24.2020.8.26.0535 SP 1501109-24.2020.8.26.0535
, § 2.º, INCISOS II E IV, E § 2º-A, I, E ARTIGO 158, § 1º C.C. § 3º, DO CÓDIGO PENAL. INTERNAÇÃO. Sentença que julgou...Apelação Cível AC 15011092420208260535 SP 1501109-24.2020.8.26.0535 Apelação …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 822-40.2018.5.08.0121
Brasileiro; 792, IV, do CPC de 2015; 158, §1º, e 159, do Código Civil; 4º, §2º, e 30, da Lei nº 6830/1980; e 185 do CTN... publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 483-81.2018.5.08.0121
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens. Alegação(ões): - violação dos arts. 792, IV, do CPC; 158, § 1º e 159 do Código... mais fez do que dar cumprimento a preceito de lei, consubstanciado no art. …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 822-40.2018.5.08.0121
, IV, do CPC de 2015; 158, §1º, e 159, do Código Civil; 4º, §2º, e 30, da Lei nº 6830/1980; e 185 do CTN. Transcrevem... Normas do Direito Brasileiro; 792, IV, do CPC de 2015; 158, §1º, e 159, do Cód……