Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
§ 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.
de obrigações legitimamente assumida. Afirmam que o artigo158 , § 1º , do CódigoCivil estabelece a possibilidade de anulação... o artigo 789 do Código de Processo Civil , o devedor responde com …
legitimamente assumida. Afirmam que o artigo158 , § 1º , do CódigoCivil estabelece a possibilidade de anulação, pela..., quando a insolvência for notória. Alegam que o artigo 1.425 , incisos I , …
DA VÍTIMA – GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO158 § 1º C.C. ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO PROVIDO. 1... estabelecer o regime inicial aberto, por infração ao artigo158, …
legitimamente assumida. Afirmam que o artigo158, § 1º, do CódigoCivil estabelece a possibilidade de anulação, pela..., quando a insolvência for notória. Alegam que o artigo 1.425, incisos I, II e …
legitimamente assumida. Afirmam que o artigo158, § 1º, do CódigoCivil estabelece a possibilidade de anulação, pela ação..., quando a insolvência for notória. Alegam que o artigo 1.425, incisos I, …
PREVISTA NO ARTIGO 157, § 2.º, INCISOS II E IV, E § 2º-A, I, E ARTIGO158, § 1º C.C. § 3º, DO CÓDIGO PENAL. INTERNAÇAO... infracionais equiparado aos crimes de roubo majorado e extorsão (art. 157, …
, § 2.º, INCISOS II E IV, E § 2º-A, I, E ARTIGO158, § 1º C.C. § 3º, DO CÓDIGO PENAL. INTERNAÇÃO. Sentença que julgou...Apelação Cível AC 15011092420208260535 SP 1501109-24.2020.8.26.0535 Apelação …
Brasileiro; 792, IV, do CPC de 2015; 158, §1º, e 159, do CódigoCivil; 4º, §2º, e 30, da Leinº 6830/1980; e 185 do CTN... publicado na vigência da Leinº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da …
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens. Alegação(ões): - violação dos arts. 792, IV, do CPC; 158, § 1º e 159 do Código... mais fez do que dar cumprimento a preceito de lei, consubstanciado no art. …
, IV, do CPC de 2015; 158, §1º, e 159, do CódigoCivil; 4º, §2º, e 30, da Leinº 6830/1980; e 185 do CTN. Transcrevem... Normas do Direito Brasileiro; 792, IV, do CPC de 2015; 158, §1º, e 159, do Cód……