Inciso II do Artigo 189 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 189. O juiz proferirá:
II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.
VIII Fonavid discute a violência de gênero
Teve início, na noite desta quarta-feira, 9, o VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), abordando o tema “Lei Maria da Penha - 10 anos. Gênero: Para…
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho faz recomendações ao TRT do Piauí para corrigir falhas encontradas
13/07/2013 - Quatro recomendações foram feitas pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, no Relatório de Inspeção apresentado ontem (12/7) ao Tribunal Regional…
Gestão dos cartórios tem impacto na morosidade da Justiça
O tempo de tramitação de processos judiciais é comumente apontado como um dos maiores obstáculos, para não dizer, vilões, da Justiça brasileira. Muitos perguntam: Quais são as causas da morosidade da…
Correição constata alta produtividade e celeridade na Vara do Trabalho de Cacoal
O desembargador do trabalho Ilson Alves Pequeno Junior, no exercício da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em função correicional no período de 3 a 5 de setembro na Vara…
Justiça seria mais célere se juízes cumprissem prazos
É preciso repensar o discurso segundo o qual a morosidade da Justiça tem como motivo o excessivo número de recursos, meio através do qual autor ou réu pedem ao tribunal a reforma de uma decisão…
ATENÇAO: Suspensão de prazos e restrições no atendimento no 1º Grau de Jurisdição do TRT/MS de 7 a 18 de novembro
7.11.2011 A partir de hoje (7/11) até o dia 18.11.2011, o atendimento ao público e aos advogados nas Varas do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul fica restrito aos casos urgentes e àqueles…
TRT/MS suspende prazos e restrições no atendimento no 1º Grau de Jurisdição
De 7 à 18 de novembro de 2011, o atendimento ao público e aos advogados nas Varas do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul fica restrito aos casos urgentes e àqueles relacionados às audiências e…
Justiça seria mais célere se juízes cumprissem prazos
Justiça seria mais célere se juízes cumprissem prazos É preciso repensar o discurso segundo o qual a morosidade da Justiça tem como motivo o excessivo número de recursos, meio através do qual autor…
Justiça seria mais célere se juízes cumprissem prazos
por Zélio Furtado da Silva É preciso repensar o discurso segundo o qual a morosidade da Justiça tem como motivo o excessivo número de recursos, meio através do qual autor ou réu pedem ao tribunal a…
Corregedoria-Geral da JT edita recomendação tratando do prazo legal para prolação de sentenças e decisões interlocutórias
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio da Resolução nº 001/2010, decidiu recomendar às corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que somente instaurem procedimento…