Artigo 105 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 105 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag-AIRR XXXXX-88.2021.5.09.0001
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. JUSTIÇA GRATUITA. MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-72.2022.8.26.0000 SP XXXXX-72.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO – Ação declaratória – Empregado público – Admissão pelo regime da CLT – Nulidade de processo administrativo disciplinar – Preliminar de competência absoluta …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX ES XXXX/XXXXX-8
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 186782 - ES (2022/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de Conflito Negativo de Competência instaurado entre o JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA, suscitante, e o JUÍZO DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX ES XXXX/XXXXX-8
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 186782 - ES (2022/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de Conflito Negativo de Competência instaurado entre o JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA, suscitante, e o JUÍZO DE …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-04.2018.5.10.0016
Agravante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV Advogada: Dra. Amélia Vasconcelos Guimarães Advogado: Dr. André Sant'Ana da Silva Advogado: Dr. Carlos Washington Braga dos …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 176622 - RJ (2020/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de conflito negativo de competência em que é suscitante o JUÍZO DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ e suscitado o …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-67.2014.5.05.0531
Agravante: GLEIDESTONE DE AZEVEDO PEREIRA Advogado :Dr. Lúcio Klinger Santos Chaves Agravado : SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Advogado :Dr. Marcelo Sena Santos Advogado :Dr. Leandro Henrique Mosello …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.831.732 - RS (2019/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : COMERCIO DE CEREAIS JRB LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADOS : CYNTHIA VARISCO E OUTRO(S) - RS035463 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC XXXXX AL XXXX/XXXXX-1
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 163.561 - AL (2019/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO SUSCITANTE : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO SEXTO JUIZADO …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-56.2016.5.02.0054
Agravante e Agravado: CLAYTON LIMA DANTAS Advogado :Dr. Kleber Couto de Lemos Agravante e Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO Advogado :Dr. José Guilherme Carneiro Queiroz GDCRNA/CLD/lrf …