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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 9 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Você sabia que a mulheres agredidas podem afastar do emprego por até 6 meses?

A lei 11.340 /2006 denominada de Maria da Penha estabelece em seu artigo 9º , § 2º , II que a mulher que sofre violência doméstica e familiar possui o direito a manutenção do vínculo trabalhista,

TRF-1ª – Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório

A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança para

Carta Forense

Carta Forense -

Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório

A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança para

DECISÃO: Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório

A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança para

Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório

A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança para

Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório

A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança para

Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório

A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança para

Vítima de violência doméstica tem direito à remoção durante estágio probatório

A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança para

A PEDIDO DO MP, JUSTIçA RETIRA DE BARRA DO BUGRES SERVIDORA PúBLICA VíTIMA DE VIOLêNCIA

A Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Bugres, impetrou com pedido inédito na Comarca que teve por objeto a remoção de uma servidora pública do Estado vítima de violência doméstica.

Lei Maria da Penha garante a manutenção do vínculo trabalhista à mulher em situação de violência doméstica

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral A Lei Federal n. 11.340 , de 7 de Agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nomeada de " Lei Maria da Penha

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