Art. 36, § 1 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências.
Art. 36. Fica criado o Quadro de Pessoal Específico, integrado por servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
§ 1º O Quadro de que trata o caput deste artigo tem caráter temporário, ficando extintos os cargos nele alocados, à medida que ocorrerem vacâncias.

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Março de 2020

Nº 232 - Art. 1º - Designar Aléxia Pádua Franco, Siape nº 2035012, para exercer a função de Coordenadora Pro Tempore do Programa de Pós-graduação em Tecnologias, Comunicação e Educação da Faculdade…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

PORTARIA N° 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º combinado com o art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14…

Página 71 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Fevereiro de 2020

PORTARIA Nº 270, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 3.250, de…

Página 81 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2019

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XII, da…

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2019

Nº 1.406 - Art. 1º - Remover, sub judice, a servidora THELMA MENDES PONTES, professora do magistério superior, matrícula SIAPE nº 1153104, da Fundação Universidade Federal do Tocantins para a…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019

Ministério da Infraestrutura SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

Ministério da Infraestrutura SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2019

PORTARIA N° 3.529, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 10, inciso I, da Portaria nº 2.787,…

Página 124 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2019

PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,…

Página 130 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2019

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO VALDOMIRO CENDRA, matrícula SIAPE nº 0196773, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III,…