Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0001099-44.2008.4.01.3400

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANISTIA POLÍTICA. PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO E ESTABELECIMENTO DE REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. CERTEZA, …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0006841-21.2006.4.01.3400 0006841-21.2006.4.01.3400

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. UNIÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE DE PROPOR A …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0025058-93.2007.4.01.0000 DF 2011/0300358-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.666 - DF (2011/0300358-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : VINÍCIUS MEDEIROS CALDEVILLA ADVOGADO : VICTOR MENDONÇA NEIVA - DF015682 DECISÃO …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0025058-93.2007.4.01.0000 DF 0025058-93.2007.4.01.0000

ANISTIA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. VERBA INDENIZATÓRIA. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO : RL 00607520050

Fiscobras 2005. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Expansão de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Mato Grosso (Acréscimo de aproximadamente 365 km de Linha de Transmissão, …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG) : AI 0025058-93.2007.4.01.0000

ANISTIA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. VERBA INDENIZATÓRIA. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão …

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