Lei nº 10.933 de 11 de Agosto de 2004
Lei nº 10.933 de 11 de Agosto de 2004
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-56.2016.4.01.0000
CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANISTIADO POLÍTICO. PORTARIA EDITADA POR MINISTRO DE ESTADO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO. IMPRESCRITIBILIDADE. NÃO …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-19.2007.4.01.3400
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANISTIA POLÍTICA. PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO E ESTABELECIMENTO DE REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. CERTEZA, …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-19.2007.4.01.3400
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANISTIA POLÍTICA. PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO E ESTABELECIMENTO DE REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. CERTEZA, …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-44.2008.4.01.3400
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANISTIA POLÍTICA. PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO E ESTABELECIMENTO DE REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. CERTEZA, …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-21.2006.4.01.3400 XXXXX-21.2006.4.01.3400
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. UNIÃO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE DE PROPOR A …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.666 - DF (2011/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : VINÍCIUS MEDEIROS CALDEVILLA ADVOGADO : VICTOR MENDONÇA NEIVA - DF015682 DECISÃO …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-93.2007.4.01.0000 DF XXXXX-93.2007.4.01.0000
ANISTIA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. VERBA INDENIZATÓRIA. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão …
Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO: RL XXXXX
Fiscobras 2005. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Expansão de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Mato Grosso (Acréscimo de aproximadamente 365 km de Linha de Transmissão, …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG): AI XXXXX-93.2007.4.01.0000
ANISTIA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. VERBA INDENIZATÓRIA. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão …