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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2019
Artigo 14 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Randsley Pamplona

Randsley Pamplona -

Resposta à Acusação - 396 - A

-lhe, que tenha praticado suposto crime de porte de armas , tipificado no artigo 14 da Lei 10.826/03, conforme os autos... mais, a portaria de 14/03/2017 28 do COLOG ( COMANDO LOGÍSTO DO EXÉRCITO), no artigo 135-A descreve a possibilidade do atirador... ilegal de arma, por ser, atirador desportivo, tendo seu direito...

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

Modelo -razões de apelação - porte de arma-receptação - atenuante da confissão espontânea e menoridade relativa-

COMPLETO foi denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, c. c. o artigo 14, da Lei 10.826/03, na forma... a prolação de uma decisão condenatória. Ainda no que diz respeito ao delito tipificado no artigo 14, da Lei 10.826/03... 990093484030 SP (TJ-SP) Data de publicação: 11/05/2010. Ementa: Ape...

Daniella Anair

Daniella Anair -

Modelo de sentença condenatória

nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826 /2003 do Estatuto do Desarmamento e da Lei 11.340 /2003 da Lei Maria da Penha... de direitos do acusado na pena do art. 14 da Lei 10.826 /03, do Estatuto do Desarmamento . II - FUNDAMENTAÇÃO. Da Imputação... Inicial. Ao réu VAGNILSON FORTUNATO foi imputada a prática do crime p...

Karol Viana

Karol Viana -

Liberdade Provisória- com nota de culpa - Violência domestica e familiar contra a mulher

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. _____________, brasileiro, solteiro, agricultor, portador de RG _____________, residente à Rua ____, número ___,

Pablo Costa

Pablo Costa -

Relaxamento de Prisão e Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXX. Inquérito nº XXX Autor: Ministério Público . Denunciado: XXX XXX , já qualificado nos autos do inquérito em epígrafe, por

Denúncia

EX.ma SR.a JUÍZA DE DIREITO DA__ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________. Autos n. IP n. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ___________ , por meio do Promotor de Justiça signatário, vem perante

Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ. Referente ao Processo de nº. 12345-67.2007.8.06.0112/0 Promovente Ministério Público

Liberdade Provisória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca De Juazeiro do Norte - Estado do Ceará Pedido de Concessão de Liberdade Provisória Requerente: Cícero Fundamentação legal:

Albernei Souza

Albernei Souza -

Razões de apelação crime de posse de arma de fogo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx Autos nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulano de Tal , já qualificado nos autos do Processo-Crime em epígrafe,

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória - posse ilegal de armas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxx. FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil..., profissão..., CPF de nº..., RG nº..., residente e domiciliado na Rua

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