Lei nº 16.132 de 09 de Março de 2016 de São Paulo

Lei nº 16.132 de 09 de Março de 2016

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL 0214910-71.2021.8.06.0001 Fortaleza

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (DIFAL). OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINAM MERCADORIAS AO CONSUMIDOR FINAL, NÃO CONTRIBUINTE DO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2003895 CE 2021/0330806-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.003.895 - CE (2021/0330806-3) DECISAO Trata-se de agravo apresentado pelo Estado do Ceará contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, interposto com fundamento …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2003895 CE 2021/0330806-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.003.895 - CE (2021/0330806-3) DECISAO Trata-se de agravo apresentado pelo Estado do Ceará contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, interposto com fundamento …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC 0261175-68.2020.8.06.0001 CE 0261175-68.2020.8.06.0001

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDOS DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL, DE NÃO INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento: AI 0631965-70.2021.8.06.0000 CE 0631965-70.2021.8.06.0000

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO ENTE PÚBLICO PARA EXECUTAR …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC 0010594-16.2015.8.06.0128 CE 0010594-16.2015.8.06.0128

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DEVER DE REEMBOLSAR AS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELA PARTE VENCEDORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Recurso Inominado Cível: RI 0007735-92.2016.8.06.0095 CE 0007735-92.2016.8.06.0095

DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CÍVEL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. Trata-se de Recurso Inominado (fl. 55) interposto por J. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Recurso Inominado Cível: RI 0014936-41.2017.8.06.0115 CE 0014936-41.2017.8.06.0115

DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CÍVEL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC 0005234-31.2019.8.06.0041 CE 0005234-31.2019.8.06.0041

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. INSURGÊNCIA UNICAMENTE EM FACE DA CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CABIMENTO. …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0807431-75.2020.4.05.0000

PROCESSO Nº: 0807431-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO: FRANCISCO BRASIL DE LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) …

Termo ou Assunto relacionado