Inciso VI do Artigo 4 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
VI - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 4 meses

Página 14 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 18 de Janeiro de 2024

D.O. RIO Diário Oicial do Município do Rio de Janeiro III – manter e expandir a atividade agrícola de baixo impacto, em especial a praticada: a) pela agricultura familiar; b) pela adoção de Sistemas…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 4 meses

Página 14 da Suplemento do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 18 de Janeiro de 2024

D.O. RIO Diário Oicial do Município do Rio de Janeiro I – reestruturar a infraestrutura existente, recuperar o tecido urbano degradado e adequá-lo à necessidade de conexão das centralidades…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 4 meses

Página 14 da EDICAO_EXTRA do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 18 de Janeiro de 2024

D.O. RIO Diário Oicial do Município do Rio de Janeiro I – reestruturar a infraestrutura existente, recuperar o tecido urbano degradado e adequá-lo à necessidade de conexão das centralidades…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 4 meses

Página 14 da Suplemento do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 17 de Janeiro de 2024

D.O. RIO Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro IV - projetar em desenho urbano e implantar em logradouros de centros e subcentros de alcance metropolitano e municipal, em especial naqueles…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 4 meses

Página 14 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 17 de Janeiro de 2024

Art. 90. São diretrizes prioritárias para a Macrozona de Requaliicaçã o Urbana: I - priorizar o investimento público em mobilidade e saneamento; II - controlar o adensamento construtivo e…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ano passado

Página 1248 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2023

Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: XXXXX/SP) - 3º andar - sala 32 Nº XXXXX-18.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Página 7145 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2022

único, III, e 104 do Código de Defesa do Consumidor, porquanto possuem legitimidade ativa para pleitear a causa que trata de assuntos estritamente educacionais, não sendo, no caso, cabível a…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 anos

Página 6869 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Junho de 2022

Assim, quanto a produção de prova pericial, esta é destinada a provar questões de fato as quais requerem conhecimento técnico específico para que sejam comprovadas. Desse modo, conforme art. 4º,…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 anos

Página 8399 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Novembro de 2021

300, §3º, “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houve perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”, desse modo, a permanência da liminar ocasionaria a…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 4 anos

Página 826 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Maio de 2020

VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de…
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