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18 de junho de 2019
Artigo 68 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 68 lei Eleitoral - Lei 9504/97

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Pg. 55. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/05/2019

1817 do STF,do art. 4º da Lei 9.504 /97 e do art. 68 do Estatuto do PTB (fl. 52). Assevera cabível o recurso interposto... (art. 4º da Lei 9.504 /199710); g) manifesta a violação do mérito do art. 1º , parágrafo único , da CRFB.... 282 da Lei 4.737 /19651; 1º, 224 e 1.042, §§ 2º e 4º, do CPC2; b) não atendido pe...

Andamento do Processo n. 0600055-97.2017.6.00.0000 - Recurso Extraordinário - 28/05/2019 do TSE

) de Formosa de participar das eleições de 2016, ausente órgão de direção até a data da convenção (art. 4º da Lei 9.504 /199710... 9.504 /97 e do art. 68 do Estatuto do PTB (fl. 52). Assevera cabível o recurso interposto, evidenciada a repercussão geral.../Formosa ao teor cogente dos artigos 5º , caput, XXXVI , § 1º...

Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 24/05/2019

Eleitoral dispõe no seu artigo 287 que: "Aplicam-se aos fatos incriminados nesta lei as regras gerais do Código Penal... nos seguintes institutos: a) Código Eleitoral, artigos. 289 a 354; b) Lei das Eleições, artigos 33, parágrafo 4º; 34...Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 24/05/2019 reconhecer qu...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 1345020166220000 Porto Velho/RO 20382018

-229) foi interposto sob a alegação de violação ao art. 30 e seguintes da Lei 9.504/1997 e ao art. 68, §§ 1º e 2º...Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 1345020166220000 Porto Velho/RO 20382018 AGRAVO DE INSTRUMENTO 134... Advogados: Igor Habib Ramos Fernandes e outro Agravado: Ministério Público Eleitoral DEC...

Andamento do Processo n. 327-53.2016.6.15.0067 - Prestação de Contas das Eleiçoes - 03/04/2019 do TRE-PB

-se inerte (fls. 21 dos autos). Considerando que o partido político não observou as determinações da Lei 9.504/97... e da Resolução TSE 23.463/15, julgo DESAPROVADAS as contas, com fundamento no art. 68, inciso III, da Resolução... DE CONTAS, nos termos da Resolução 23.463/2015 do cl. Tribunal Superior Eleitor...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 1375420166260271 Sorocaba/SP 67482018

identificados; (iii) violação ao art. 68, II, da Res.-TSE 23.463/2015 e do art. 30, II, da Lei 9.504/1997... especial eleitoral (Súmula 30/TSE). 4. O acórdão regional assentou que as irregularidades são graves e comprometem... e atrai a aplicação da Súmula 30/TSE, segundo a qual "não se conhece de recurso ...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 2853820166200043 São Miguel/RN 77602018

afirma que o TRE/RN deixou de observar o art. 68 da Res.-TSE 23.463/2015 c.c. o art. 30 da Lei 9.504/97... que "o art. 68 da Resolução 23.463/2015 c/c 30 da Lei 9.504/97 é expresso ao prever a hipótese de aprovação.... 105). O recorrente aponta violação ao disposto nos arts. 68 da Res.-TSE 23.463/2015¹ e 3...

Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 12/12/2018

.-TSE 23.463/2015 e art. 30 da Lei 9.504/1997 foi enfrentada pelo Tribunal de origem, que concluiu não serem.../2015 e art. 30 da Lei 9.504/1997; e (ii) ofensa aos aludidos dispositivos, uma vez que os documentos apresentados... recorrida que é, por si só, suficiente para sua manutenção (Súmula 26/TSE). 4. ...

Pg. 22. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 12/12/2018

/2015 e art. 30 da Lei 9.504/1997. No caso, o acórdão se manifestou sobre a: (i) oportunidade de manifestação... lugar, não prospera a tese de que a Corte de origem não enfrentou a alegada violação aos arts. 66 e 68 da Res.-TSE 23.463..., quando for o caso, nos termos exigidos pelo inciso III do art. 30, demonstr...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 1603220166130345 Ipuiúna/MG 96402017

23.463/2015 e ao art. 30, II, da Lei 9.504/1997, sob o argumento de que os valores das irregularidades verificadas são..., violação ao art. 68, II, da Res.-TSE 23.463/2015, ao art. 489, § 1º, IV, do CPC e aos princípios da proporcionalidade.... 111-120). 4. Em seu recurso especial, o recorrente sustenta, em sínt...

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