Artigo 19 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 19. Os candidatos serão declarados habilitados na rigorosa ordem de classificação no concurso.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ano passado

Recurso - TRT05 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atalc

Fls.: 2 A. Sanches - advogada Excelentíssimo(a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara do Trabalho de ITAPETINGA - BAHIA Tramitação prioritária Lei n° 10.741 de 2007 , brasileira, casada,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Funcionário Estatutário de Serventia Extrajudicial - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CATANDUVA-SP. , brasileiro, casado, escrevente, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no Ministério…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Procedimento Comum Cível

Serviço de Organização das Unidades Extrajudiciais Concursos 1/2020 Processo judicial : ATA DA SESSÃO SOLENE DE ESCOLHA, OUTORGA E INVESTIDURA RELATIVA ÀS DELEGAÇÕES VAGAS INTEGRANTES DO 11° CONCURSO…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Recurso - TJRJ - Ação Intimação - Carta Precatória Cível - contra Instituto Nacional de Selecoes e Concursos - Selecon

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Carta Precatória Código de rastreabilidade: XXXXX Nome original: Inicial .pdf Data: 03/02/2023 14:40:31…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
ano passado

Petição - TJDF - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - de Abritta & Brant Advogados Associados contra PSM Participacoes Em Sociedades

Marchesi EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF. Autos PJE n°: Autores: , PSM PARTICIPACOES EM SOCIEDADES LTDA Réu: UNIQUE CENTRO DE REABILITACAO LTDA , na…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Funcionário Estatutário de Serventia Extrajudicial - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CATANDUVA-SP. , brasileiro, casado, escrevente, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no Ministério…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Funcionário Estatutário de Serventia Extrajudicial - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CATANDUVA-SP. , brasileiro, casado, escrevente, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no Ministério…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Documentos diversos - TJSP - Ação Tratamento da Própria Saúde - Procedimento Comum Cível

Serviço de Organização das Unidades Extrajudiciais Concursos 1/2020 Processo judicial : ATA DA SESSÃO SOLENE DE ESCOLHA, OUTORGA E INVESTIDURA RELATIVA ÀS DELEGAÇÕES VAGAS INTEGRANTES DO 11° CONCURSO…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 2 anos

Petição Inicial - TJMG - Ação Civil Pública para 5 Declaração de Nulidade do Ato Administrativo que Move em o - [Cível] Ação Civil Pública Cível - de Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Estado de Minas Gerais

t VISTA Aos de OC de 2010, nesta cidade de Belo Horizonte, nesta Secretaria de Juízo abro vista destes autos ao R. do Ministério Público. O Escrivão CERTIDÃO '"©itifico <;l .v ‘_s;?es autos .in de c…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Recurso - TJMG - Ação Nulidade de Ato Administrativo - [Cível] Ação Civil Pública Cível - de Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra Estado de Minas Gerais

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