Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Sumário: 3.1. Introdução 3.2. A ação direta genérica de inconstitucionalidade 3.2.1. Primeiros apontamentos 3.2.2. Natureza, finalidade e procedimento 3.2.3. Legitimidade processual ativa e passiva…

Sumário: 1. Do poder normativo das resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral 2. Resoluções 23.608 e 23.610 de 2019: desinformação, direito de resposta e remoção de conteúdo José Horácio…

Parte I - Sistema Tributáro Nacional e Normas Gerais de Direito Tributário Sumário: 1.1. Sociedade 1.2. Sociedade política 1.3. Estado 1.3.1 Origem 1.3.2 Estado e Direito 1.3.3 Estatuto jurídico…

Sumário: I – INTRODUÇÃO II – JUSTIÇA ELEITORAL E A LEI Nº 13.709/18 III – OS PARTIDOS POLÍTICOS, SUA CRIAÇÃO E A LEI Nº 13.709/18 IV – OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS SEUS FILIADOS E A LEI Nº 13.709/18…

AAVV. Archives de Philosophie du Droit , publicado com a contribuição do C.N.R.S. Paris: Sirey, 1979. t. 24 (les biens et les choses). AAVV. Bíblia Sagrada  – Santos Evangelhos, anotada pela…

Código Civil de 1916: 4.1, 4.2, 4.3, 17, 19, 66.7, 66.8.1, 66.8.5, 68, 80 – art. 4.º: 4.2 – art. 57: 17 – art. 65: 28 – art. 66: 28 – art. 75: 80 – art. 81: 38 – art. 85: 60 – art. 90: 71 – art. 100:…

Sumário: 3.Pessoas físicas e jurídicas 4.Pessoas físicas 4.1.Personalidade. Início e fim 4.2.O nascituro 4.3.A morte da pessoa natural 4.4.Comoriência e morte presumida 4.5.Incerteza da morte,…

Luis Gustavo Gasparini Kiatake 1 1.Introdução A prescrição é uma importantíssima ferramenta no processo assistencial. Tem o poder de cura, tem o poder de morte. A dispensação agrega segurança no…

Os verbetes do índice fazem referência aos artigos do Código Civil em que o tema é tratado. Há referências a dispositivos revogados quando, apesar da revogação, houver comentário sobre o tema…

Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. •…