Lei nº 8.248 de 23 de Outubro de 1991
Lei nº 8.248 de 23 de Outubro de 1991
Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
Modelo de impugnação de edital de licitação pública
Um exemplo de impugnação de edital de licitação seria um documento formal que contesta algum aspecto do edital que seja considerado irregular, ilegal ou prejudicial aos licitantes ou à administração…