Competências dos crimes falimentares: Juiz da falência ou Vara criminal?
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o fito de fazer, inicialmente, uma análise dos crimes falimentares elencados na Lei de Falências e Recuperação de Empresas - LFRE n° 11.101/2005 publicada no Diário…
Custas Processuais na Recuperação Judicial e na Falência
CUSTAS. DEFINIÇÃO Em proêmio, mister destacar a distinção entre: custas, taxa judiciária e emolumentos, termos que por vezes são tratados como sinônimos. Aliás, não raramente, o próprio ordenamento…
Recuperação Extrajudicial e as eventuais exiguidades decorrentes da desjudicialização.
O objeto de estudo do presente Artigo é o instituto da Recuperação Extrajudicial de Empresas, criado pela Lei nº 11.101 de 2005, no contexto da desjudicialização de conflitos, tendência no Direito…
A impontualidade e a caracterização do estado de falências
INTRODUÇÃO Tendo em vista a ambiguidade das palavras, o principal objetivo do presente artigo consiste em analisar o instituto da falência no contexto da impontualidade da organização. A partir deste…
Da Possibilidade da Prisão Preventiva por Crimes Falimentares na Atualidade.
DA POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA POR CRIMES FALIMENTARES NA ATUALIDADE RESUMO O Processo Penal atual está marcado por muitas mudanças importantes recentes, ocasionando diversas…
Análise Sobre a Necessidade de uma Interpretação Conforme a Constituição do Art. 192, §1°da Lei n° 11.101/2005
1. Resumo A alteração legislativa entre Decreto-lei 7.661 de 1945 e a Lei 11.101 de 2005 tem, desde o advento da nova lei falimentar, fomentado diversas dúvidas e debates no âmbito acadêmico e…
Falências e Recuperação Judicial
SINOPSE DO CASE: A empresa Procurando Nemo deve falir? Ingrid Oliveira Nunes Prof: Bruno Rócio 1 DESCRIÇÃO DO CASO A empresa Patrulha Canina Comércio de Assessórios Ltda. ingressou com pedido de…
Conceitos importantes no que concerne às falências e recuperações judiciais
Jeffrey Ricardo Vieira ARTIGO Conceitos importantes no que concerne às falências e recuperações judiciais SUMÁRIO RESUMO....Página 4 ABSTRACT….Página 5 1. INTRODUÇÃO......Páginas 6 e 7 2.
o conceito de empresário e autofalência.
EL CONCEPTO DE EMPRESARIO Y LA AUTOFALÊNCIA Samuel Pereira Diniz** RESUMO O conceito de empresário é fundamental no campo do Direito Comercial, pois define aquele que exerce atividade econômica de…
Tribunal Do Júri: Vertentes para um Futuro de Ressocialização e de uma Questão Social.
TRIBUNAL DO JÚRI: VERTENTES PARA UM FUTURO DE RESSOCIALIZAÇÃO E QUESTÃO SOCIAL. Ronaldo Ferreira Guimarães RESUMO O presente artigo tem por objetivo apresentar quanto as questões do tribunal do júri…