Inciso II do Artigo 143 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 143. A Diretoria será composta por 1 (um) ou mais membros eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho de administração ou, se inexistente, pela assembleia geral, e o estatuto estabelecerá: (Redação dada pela Lei Complementar nº 182, de 2021)
II - o modo de sua substituição;
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há 5 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: AIRR XXXXX-19.2013.5.17.0121

XXXXX00180000004d73786d6c322e534158584d4c5265616465722e362eXXXXX00000060000d0cf11e0a1b11aeXXXXX00000000003e000300feffXXXXX00000000000 XXXXX00000100000…
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há 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: XXXXX-19.2013.5.17.0121

XXXXX00180000004d73786d6c322e534158584d4c5265616465722e362eXXXXX00000060000d0cf11e0a1b11aeXXXXX00000000003e000300feffXXXXX00001000000…
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há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.334 - RS (2015/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FERNANDO TADEU SOLEDADE HABCKOST ADVOGADOS : LUIZ CARLOS SOARES KRIEGER …
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

MMM Nº 70034845677 2010/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO COMINATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO DO…
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há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.334 - RS (2015/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FERNANDO TADEU SOLEDADE HABCKOST ADVOGADOS : LUIZ CARLOS SOARES KRIEGER E …
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 2015/0199333-4 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 21/09/2016 do STJ

(4198) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.334 - RS (2015/0199333-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FERNANDO TADEU SOLEDADE HABCKOST ADVOGADOS : LUIZ CARLOS SOARES…
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há 8 anos

Página 4073 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Setembro de 2016

contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial. Nas suas razões, o agravante sustenta que o artigo 152, da Lei 6.404/1976 está devidamente prequestionado de forma explícita, sendo…
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há 8 anos

Andamento do Processo n. 2015/0199333-4 - Agravo / Recurso Especial - 16/05/2016 do STJ

(5134) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.334 - RS (2015/0199333-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FERNANDO TADEU SOLEDADE HABCKOST ADVOGADOS : LUIZ CARLOS SOARES KRIEGER E…
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há 8 anos

Página 4983 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2016

EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). SOCIEDADE DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES FIXADA POR ASSEMBLEIA GERAL. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO. DIRETOR RECEBIA…
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há 8 anos

Página 4986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2016

acolhendo os argumentos defensivos. 2. Não ocorre julgamento extra petita se o Tribunal de origem decide questão que é reflexo do pedido formulado na inicial. 3. É deficiente a fundamentação do…
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