Decreto Lei nº 1.578 de 11 de Outubro de 1977
Decreto Lei nº 1.578 de 11 de Outubro de 1977
Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a…
LEI Nº 12.911, DE 18 DEZEMBRO DE 2013.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$…
Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997.
Regulamenta a Lei nº 9.456 , de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.
Decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Medida Provisória no 1.064, de 27 julho de 1995.
Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Medida Provisória no 1.091, de 25 agosto de 1995.
Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.
Medida Provisória no 1.155, de 24 outubro de 1995.
Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do setor sucroalcooleiro.