, 18 , 22 , 25 , 42 e 44 da Lei 4.595 /1964; do artigo 2º-A da Lei 9.494 /1997; do artigo 177 do Código Civil de 1916... do Consumidor ; dos artigos 5º e 16 da Lei 7.347 /1985; dos artigos 8º , 9º …
Art. 22 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64
LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 22. As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.
§ 1º O Conselho Monetário Nacional regulará as atividades, capacidade e modalidade operacionais das instituições financeiras públicas federais, que deverão submeter à aprovação daquele órgão, com a prioridade por ele prescrita, seus programas de recursos e aplicações, de forma que se ajustem à política de crédito do Governo Federal.
§ 2º A escolha dos Diretores ou Administradores das instituições financeiras públicas federais e a nomeação dos respectivos Presidentes e designação dos substitutos observarão o disposto no art. 21, parágrafos 1º e 2º, desta lei.
§ 3º A atuação das instituições financeiras públicas será coordenada nos termos do art. 4º desta lei.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1856567 SP 2020/0003752-5
7.730 /1989; dos artigos 8º , 9º , 10 , 17 , 18 , 22 , 25 , 42 e 44 da Lei 4.595 /1964; dos artigos 160 , 189 , 205 , 206... , 25 , 42 e 44 da Lei 4.595 /1964; dos artigos 160 , 189 , 205 , 206 , …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1852923 SP 2019/0369790-3
, 18 , 22 , 25 , 42 e 44 da Lei 4.595 /1964; dos artigos 97 e 103 do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor... e 44 da Lei 4.595 /1964; dos artigos 97 e 103 do Código de Proteçâo e Defesa do …
Andamento do Processo n. 5017557-30.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 09/12/2019 do TRF-3
sujeitos à decadência, mas somente a prazo prescricional de cinco anos (art. 1º do Decreto nº 20.910/32 ou 47 da Lei nº... sem o devido recolhimento, em afronta ao disposto no artigo 30, I, “b” da L……
Página 532 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2019
dispensam-se as cooperativas rurais e as instituições financeiras públicas (artigo 22 da Lei número 4.595, de 31 de dezembro... de 1964), inclusive o Banco do Brasil S.A. Da mesma forma, o artigo 64…
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 07006078320178020053 AL 0700607-83.2017.8.02.0053
-se as cooperativas rurais e as instituições financeiras públicas (artigo 22 da Lei número 4.595 , de 31 de dezembro de 1964..., portanto, o recálculo do valor da dívida. Acerca da nota promissória …
Página 6251 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Setembro de 2019
e 189 do Código Civil; do artigo 5º da Lei 7.347/1985; e dos artigos 8º, 9º, 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595... Inteligência da alínea “c”, do inciso VII, do artigo 6º da Lei Complementar n……
Andamento do Processo n. 1.445.916 - Agravo em Recurso Especial - 27/09/2019 do STJ
/1985; dos artigos 8º, 9º, 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595/1964; e dos artigos 95, 97 e 103 do Código... dos artigos 240, 322, 332, 485, 503, 509, 515, 726, 988 e 1.036 do Código de …
Página 5630 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2019
, 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595/1964; e dos artigos 95, 97 e 103 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor..., 509, 515, 726, 988 e 1.036 do Código de Processo Civil de 2015; do artigo …
Página 12246 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019
do Código de Processo Civil de 2015; do artigo 475-J do CPC de 1973; dos artigos 8º, 9º, 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595/1964; e divergência... improvido. A parte recorrente alega violação …