do Código Civil de 2002; os artigos 8º, 9º, 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595/1964; o artigo 177 do Código Civil..., 397 e 405 do Código Civil de 2002; os artigos 8º, 9º, 10, 17, 18, 22, 25, …
Art. 22 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64
LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 22. As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.
§ 1º O Conselho Monetário Nacional regulará as atividades, capacidade e modalidade operacionais das instituições financeiras públicas federais, que deverão submeter à aprovação daquele órgão, com a prioridade por ele prescrita, seus programas de recursos e aplicações, de forma que se ajustem à política de crédito do Governo Federal.
§ 2º A escolha dos Diretores ou Administradores das instituições financeiras públicas federais e a nomeação dos respectivos Presidentes e designação dos substitutos observarão o disposto no art. 21, parágrafos 1º e 2º, desta lei.
§ 3º A atuação das instituições financeiras públicas será coordenada nos termos do art. 4º desta lei.
Andamento do Processo n. 1.766.335 - Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ
, 205, 206, 397 e 405 do Código Civil de 2002; os artigos 8º, 9º, 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595/1964...; o artigo 15 da Lei 7.730/1989; os artigos 95, 97 e 103 do Código de Proteção e …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1857902 SP 2020/0008669-7
RECURSO ESPECIAL Nº 1.857.902 - SP (2020/0008669-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP034248 MILENA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1856567 SP 2020/0003752-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1.856.567 - SP (2020/0003752-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248 MILENA PIRÁGINE - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1852923 SP 2019/0369790-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1.852.923 - SP (2019/0369790-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP034248 MILENA …
Página 8523 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Fevereiro de 2020
recurso, interposto da de cisão contrária à súmula do Superior Tribunal de Justiça e acórdão proferido em julgamento de recursos repetitivos - Inteligência do inciso IV, do artigo 932 do Novo Código…
Página 8712 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Fevereiro de 2020
Proteção e Defesa do Consumidor; dos artigos 5º e 16 da Lei 7.347/1985; dos artigos 240, 485, 503, 509 e 1.036 do Código de Processo Civil de 2015; do artigo 2º-A da Lei 9.494/1997; do artigo 15 da…
Página 8895 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Fevereiro de 2020
- Possibilidade do arbitramento dos honorários advocatícios. - Incidência da Súmula 517 do Superior Tribunal de Justiça. - Suscitada competência do órgão fracionário para o julgamento do agravo de…
Andamento do Processo n. 5017557-30.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 09/12/2019 do TRF-3
APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5017557-30.2017.4.03.6100 RELATOR:Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE:GUILHERME DIAS SALVATORE, ROSIMEYRE BEZERRA DE QUEIROZ Advogados do(a)APELANTE:CARLA SUELI DOS…
Página 532 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000772-57.2017.4.03.0000 RELATOR:Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE:CAIXAECONOMICAFEDERAL Advogado do(a)AGRAVANTE:TIAGO CAMPOS ROSA- SP190338-A…