/1985; dos artigos 8º, 9º, 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595/1964; e dos artigos 95, 97 e 103 do Código... dos artigos 240, 322, 332, 485, 503, 509, 515, 726, 988 e 1.036 do Código de …
Art. 22 lei da Reforma Bancária - Lei 4595/64
LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 22. As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.
§ 1º O Conselho Monetário Nacional regulará as atividades, capacidade e modalidade operacionais das instituições financeiras públicas federais, que deverão submeter à aprovação daquele órgão, com a prioridade por ele prescrita, seus programas de recursos e aplicações, de forma que se ajustem à política de crédito do Governo Federal.
§ 2º A escolha dos Diretores ou Administradores das instituições financeiras públicas federais e a nomeação dos respectivos Presidentes e designação dos substitutos observarão o disposto no art. 21, parágrafos 1º e 2º, desta lei.
§ 3º A atuação das instituições financeiras públicas será coordenada nos termos do art. 4º desta lei.
Página 5630 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2019
, 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595/1964; e dos artigos 95, 97 e 103 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor..., 509, 515, 726, 988 e 1.036 do Código de Processo Civil de 2015; do artigo …
Página 12246 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019
do Código de Processo Civil de 2015; do artigo 475-J do CPC de 1973; dos artigos 8º, 9º, 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595/1964; e divergência... improvido. A parte recorrente alega violação …
Página 13071 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019
Civil de 2002; dos artigos 8º, 9º, 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595/1964; do artigo 177 do Código Civil de 1916... da Lei 7.347/1985; dos artigos 240, 322, 332, 485, 503, 509, 515, 726, 988 …
Página 764 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Junho de 2019
), instituição financeira pública (art. 17 c/c 22 a 24 da Lei 4.595/1964), deve ser aplicado, ao caso, o enten dimento firmado... RESIDENCIAL-PAR. LEI Nº 10.188/2001. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE …
Andamento do Processo n. 1.243.391 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2018 do STJ
Civil/2015, e, 22 da Lei 4.595/65. Defende, em síntese, negativa de prestação jurisdicional, eis que, o acórdão..., inciso XI, do Código de Processo Civil/2015, e, 22 da Lei 4.595/65, o recurso não …
Página 193 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2018
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Participação: ADVOGADO Nome: HUMBERTO SOUZA MIRANDA PINTOOAB: 012942/PA Participação: AGRAVANTE Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50050850520164047102 RS 5005085-05.2016.4.04.7102
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5005085-05.2016.4.04.7102/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: RICARDO MORO ROMAGNA…
Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2018
§ 1º O risco adicional mencionado no caput pode ser associado aos seguintes agentes relacionados ao fundo de investimento ou ao título de securitização: I - o seu emissor, o seu administrador ou o…
Andamento do Processo n. 0012095-28.2017.5.03.0044 - ROPS - 24/05/2018 do TRT-3
Processo Nº ROPS-0012095-28.2017.5.03.0044 Relator JULIANA VIGNOLI CORDEIRO RECORRENTE BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO THAISA FERREIRA ARAUJO(OAB: 145454/MG) ADVOGADO VERUSKA APARECIDA CUSTODIO(OAB:…