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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

01. Nos casos de elisão de falência pelo depósito da quantia devida com a finalidade de efetuar o pagamento, descabem a condenação em honorários advocatícios do devedor, bem como a atualização do

Direito Legal

Direito Legal -

50 tons de alcoolização (e de embriaguez)

 LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no institutoavantebrasil.com.br Com o abandono, pelo legislador de 2012, da técnica do perigo abstrato presumido,

M

Migalhas -

50 tons de alcoolização (e de embriaguez)

A nova lei seca abandonou a técnica do perigo abstrato presumido, que tinha sido adotada na redação do art. 306 em 2008 (dirigir com 6 decigramas ou mais). Para a configuração do crime de embriaguez

Nota Dez

Nota Dez -

TJPB - Tribunal nega pedido para suspensão de penalidade a autor de crime de embriaguez ao volante

Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, improcedente a ação de revisão criminal interposta por Jorge Aldai Carneiro de Freitas.

Pleno do TJ nega pedido para suspensão de penalidade a autor de crime de embriaguez ao volante

Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, improcedente a ação de revisão criminal interposta por Jorge Aldai Carneiro de Freitas.

JurisWay

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Pleno do TJ nega pedido para suspensão de penalidade a autor de crime de embriaguez ao vol...

Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, improcedente a ação de revisão criminal interposta por Jorge Aldai Carneiro de Freitas.

Ação do MP impede realização de gincana de motos por falta de segurança

O Ministério Público de Rondônia ajuizou, no dia 30 de maio de 2010, Ação Civil Pública Inibitória, visando evitar a prática de ato ilícito consistente na realização, em via pública, do evento

A POLÊMICA RECUSA AO ´´BAFÔMETRO´´

Desde sua entrada em vigor, sobretudo por sua repercussão na imprensa e pelo aparente reflexo sobre uma camada da população pouco acostumada à possibilidade de se tornar processada criminalmente, o

Carta Forense

Carta Forense -

Damásio Evangelista de Jesus

A) Introdução Não se trata de um sucinto trabalho só para ver erros na nova legislação nem para só contestá-la. Ninguém pode estar contra lei ou medida governamental que pretenda reduzir a

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