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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941
Caio Rivas

Caio Rivas -

Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

qualificadoras do art. 308 já havia sido devidamente indicado durante a tramitação do Projeto de Lei que originou a Lei 12.971... do § 2º do art. 302 e o disposto no art. 308, ambos alterados pelo Projeto de Lei 2.592-A/07, aprovado na Câmara... apenas a contravenção penal de direção perigosa (art.34, LCP). Por ...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

01. Nos casos de elisão de falência pelo depósito da quantia devida com a finalidade de efetuar o pagamento, descabem a condenação em honorários advocatícios do devedor, bem como a atualização do

Direito Legal

Direito Legal -

50 tons de alcoolização (e de embriaguez)

 LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no institutoavantebrasil.com.br Com o abandono, pelo legislador de 2012, da técnica do perigo abstrato presumido,

M

Migalhas -

50 tons de alcoolização (e de embriaguez)

A nova lei seca abandonou a técnica do perigo abstrato presumido, que tinha sido adotada na redação do art. 306 em 2008 (dirigir com 6 decigramas ou mais). Para a configuração do crime de embriaguez

Nota Dez

Nota Dez -

TJPB - Tribunal nega pedido para suspensão de penalidade a autor de crime de embriaguez ao volante

Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, improcedente a ação de revisão criminal interposta por Jorge Aldai Carneiro de Freitas.

Pleno do TJ nega pedido para suspensão de penalidade a autor de crime de embriaguez ao volante

Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, improcedente a ação de revisão criminal interposta por Jorge Aldai Carneiro de Freitas.

JurisWay

JurisWay -

Pleno do TJ nega pedido para suspensão de penalidade a autor de crime de embriaguez ao vol...

Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, improcedente a ação de revisão criminal interposta por Jorge Aldai Carneiro de Freitas.

Ação do MP impede realização de gincana de motos por falta de segurança

O Ministério Público de Rondônia ajuizou, no dia 30 de maio de 2010, Ação Civil Pública Inibitória, visando evitar a prática de ato ilícito consistente na realização, em via pública, do evento

A POLÊMICA RECUSA AO ´´BAFÔMETRO´´

Desde sua entrada em vigor, sobretudo por sua repercussão na imprensa e pelo aparente reflexo sobre uma camada da população pouco acostumada à possibilidade de se tornar processada criminalmente, o

Carta Forense

Carta Forense -

Damásio Evangelista de Jesus

A) Introdução Não se trata de um sucinto trabalho só para ver erros na nova legislação nem para só contestá-la. Ninguém pode estar contra lei ou medida governamental que pretenda reduzir a

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