Decreto nº 57.272 de 16 de Novembro de 1965
Decreto nº 57.272 de 16 de Novembro de 1965
Define a conceituação de Acidente em Serviço e dá outras providências.
Informativo n. 109 de Jurisprudência do TJSC
I - SUMA Câmaras de Direito Criminal 1. A falta da indicação dos demais motoristas envolvidos em suposto "racha" não justifica o trancamento, por suposta inépcia, de ação penal baseada em denúncia…
Isenção de imposto de renda para profissionais da segurança pública
Profissionais da Segurança Pública baleados em serviço poderão gozar de isenção no Imposto de Renda. A isenção de imposto de renda para profissionais da segurança pública está prevista no Projeto de…
TJ-RN - Morte acidental de militar deve ser coberta por seguradora
A Bradesco Vida e Previdência S/A foi condenada ao pagamento de R$ 109.400,40, a título de indenização adicional por morte acidental, ao pai de um ex-segurado, um tenente do Exército, que faleceu no…
Morte acidental de militar deve ser coberta por seguradora
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